{"id":20095,"date":"2026-09-14T22:07:01","date_gmt":"2026-09-14T22:07:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mailgun.com\/blog\/privacidade-importa-seguranca-dados\/"},"modified":"2026-09-14T22:07:02","modified_gmt":"2026-09-14T22:07:02","slug":"privacidade-importa-seguranca-dados","status":"publish","type":"blog","link":"https:\/\/www.mailgun.com\/pt\/blog\/email\/privacidade-importa-seguranca-dados\/","title":{"rendered":"\u00c9 por isso que a privacidade dos seus dados \u00e9 t\u00e3o importante"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Houve mais uma mudan\u00e7a no mundo em constante evolu\u00e7\u00e3o da privacidade de dados e quer\u00edamos garantir (como sempre) que voc\u00ea fique a par das novidades. Ent\u00e3o, vamos l\u00e1 novamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, abordaremos os conceitos b\u00e1sicos da privacidade de dados e exploraremos algumas leis e regulamentos que a regem. Falaremos sobre o agora desatualizado Privacy Shield, que costumava ser o padr\u00e3o para a transfer\u00eancia de dados da Uni\u00e3o Europeia (UE) para os Estados Unidos (EUA), e sobre como o Mailgun lida com a privacidade de dados indo al\u00e9m dos padr\u00f5es legislativos.<\/p>\n\n\n\r\n    <nav data-content-type=\"longform\" class=\"toc-block longform-spacings px-5 py-6 px-md-6 px-lg-7 py-md-7 bg-light fs-sm rounded-lg\" aria-labelledby=\"toc-title-5971\"><p class=\"h5 m-0\" id=\"toc-title-5971\">\u00cdndice<\/p><div class=\"d-flex mt-3\"><div class=\"w-auto fw-bold text-accent d-flex me-2\">01<\/div><div class=\"d-flex flex-column\"><a class=\"fw-bold scrollme link-body-color text-accent\" href=\"#o-que-e-privacidade-de-dados\">O que \u00e9 privacidade de dados?<\/a><\/div><\/div><div class=\"d-flex mt-3\"><div class=\"w-auto fw-bold text-accent d-flex me-2\">02<\/div><div class=\"d-flex flex-column\"><a class=\"fw-bold scrollme link-body-color text-accent\" href=\"#qual-e-a-diferenca-entre-protecao-de-dados-privacidade-de-dados-e-seguranca-de-dados\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre prote\u00e7\u00e3o de dados, privacidade de dados e seguran\u00e7a de dados?<\/a><\/div><\/div><div class=\"d-flex mt-3\"><div class=\"w-auto fw-bold text-accent d-flex me-2\">03<\/div><div class=\"d-flex flex-column\"><a class=\"fw-bold scrollme link-body-color text-accent\" href=\"#por-que-a-privacidade-de-dados-e-importante\">Por que a privacidade de dados \u00e9 importante?<\/a><\/div><\/div><div class=\"d-flex mt-3\"><div class=\"w-auto fw-bold text-accent d-flex me-2\">04<\/div><div class=\"d-flex flex-column\"><a class=\"fw-bold scrollme link-body-color text-accent\" href=\"#quais-sao-algumas-das-ameacas-a-privacidade-de-dados\">Quais s\u00e3o algumas das amea\u00e7as \u00e0 privacidade de dados?<\/a><\/div><\/div><div class=\"d-flex mt-3\"><div class=\"w-auto fw-bold text-accent d-flex me-2\">05<\/div><div class=\"d-flex flex-column\"><a class=\"fw-bold scrollme link-body-color text-accent\" href=\"#quais-sao-algumas-leis-e-regulamentos-que-abrangem-a-privacidade-de-dados\">Quais s\u00e3o algumas leis e regulamentos que abrangem a privacidade de dados?<\/a><a class=\"scrollme link-body-color\" href=\"#o-que-e-o-privacy-shield-de-dados-da-ue-eua\">O que \u00e9 o Privacy Shield de dados da UE-EUA?<\/a><a class=\"scrollme link-body-color\" href=\"#o-que-e-o-regulamento-geral-de-protecao-de-dados-gdpr\">O que \u00e9 o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR)?<\/a><a class=\"scrollme link-body-color\" href=\"#o-que-e-a-lei-de-privacidade-do-consumidor-da-california-ccpa\">O que \u00e9 a Lei de Privacidade do Consumidor da Calif\u00f3rnia (CCPA)?<\/a><a class=\"scrollme link-body-color\" href=\"#o-que-e-a-lei-de-protecao-a-privacidade-online-das-criancas-coppa\">O que \u00e9 a Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Privacidade Online das Crian\u00e7as (COPPA)?<\/a><a class=\"scrollme link-body-color\" href=\"#o-que-e-a-lei-de-portabilidade-e-responsabilidade-de-seguros-de-saude-hipaa\">O que \u00e9 a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Sa\u00fade (HIPAA)?<\/a><\/div><\/div><div class=\"d-flex mt-3\"><div class=\"w-auto fw-bold text-accent d-flex me-2\">06<\/div><div class=\"d-flex flex-column\"><a class=\"fw-bold scrollme link-body-color text-accent\" href=\"#como-o-mailgun-lida-com-a-protecao-de-dados\">Como o Mailgun lida com a prote\u00e7\u00e3o de dados?<\/a><\/div><\/div><div class=\"d-flex mt-3\"><div class=\"w-auto fw-bold text-accent d-flex me-2\">07<\/div><div class=\"d-flex flex-column\"><a class=\"fw-bold scrollme link-body-color text-accent\" href=\"#simples-assim-voce-nao-precisa-mudar-nada-em-relacao-a-privacidade-de-dados\">Simples assim? Voc\u00ea n\u00e3o precisa mudar nada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade de dados?<\/a><\/div><\/div><\/nav>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 privacidade de dados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A privacidade de dados, tamb\u00e9m conhecida como privacidade de informa\u00e7\u00f5es, concentra-se no tratamento adequado de dados confidenciais ou informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o pessoal com base nos padr\u00f5es descritos nos regulamentos de prote\u00e7\u00e3o de dados. Todo mundo j\u00e1 ouviu dizer que os dados s\u00e3o o novo ouro, tornando a privacidade de dados mais importante \u00e0 medida que os mecanismos de coleta de dados se tornam onipresentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em sua ess\u00eancia, a privacidade de dados estipula que um indiv\u00edduo tem o direito a expectativas sobre a separa\u00e7\u00e3o do que \u00e9 p\u00fablico e privado, incluindo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O direito de n\u00e3o ser contatado.<\/li>\n\n\n\n<li>O direito de ter controle sobre seus dados pessoais.<\/li>\n\n\n\n<li>O direito de revogar o acesso aos seus dados pessoais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com esses direitos em mente, a privacidade de dados abrange como os dados s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><b>Coletados: <\/b>Embora existam diferen\u00e7as em leis espec\u00edficas de privacidade de dados, a expectativa geral \u00e9 que os dados pessoais sejam coletados apenas para fins legais diretamente relacionados \u00e0 fun\u00e7\u00e3o ou atividade do usu\u00e1rio. Al\u00e9m disso, os dados coletados devem ser adequados, n\u00e3o excessivos. Muitos c\u00f3digos de prote\u00e7\u00e3o de dados estipulam que a coleta de dados deve ser transparente, legal e justa.<\/li>\n\n\n\n<li><b>Armazenados: <\/b>Mais uma vez, apesar das diferen\u00e7as nas leis de privacidade de dados, o entendimento geral \u00e9 que os dados devem ser armazenados adequadamente para proteg\u00ea-los contra amea\u00e7as de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica. Al\u00e9m disso, a reten\u00e7\u00e3o de dados deve durar apenas o tempo necess\u00e1rio, e n\u00e3o mais do que isso. Explicaremos a seguir por que o armazenamento adequado \u00e9 t\u00e3o importante para a privacidade de dados.<\/li>\n\n\n\n<li><b>Gerenciados: <\/b>De modo geral, a privacidade de dados estipula que voc\u00ea precisa implementar um gerenciamento de dados adequado, o que significa que \u00e9 necess\u00e1rio usar medidas f\u00edsicas e de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados enquanto estiverem em sua posse. Voc\u00ea deve proteg\u00ea-los contra o acesso n\u00e3o autorizado, bem como contra a corrup\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><b>Compartilhados com terceiros: <\/b>Os regulamentos de privacidade de dados estipulam que voc\u00ea deve ter cuidado com a forma como os dados em sua posse s\u00e3o compartilhados com terceiros. A maioria dos regulamentos estipula que os usu\u00e1rios devem dar consentimento expl\u00edcito para que seus dados sejam usados por terceiros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O componente final da privacidade de dados \u00e9 a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados. Abordaremos algumas das principais legisla\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre prote\u00e7\u00e3o de dados, privacidade de dados e seguran\u00e7a de dados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de nos aprofundarmos na privacidade de dados, vamos esclarecer a poss\u00edvel confus\u00e3o entre prote\u00e7\u00e3o de dados, privacidade de dados e seguran\u00e7a de dados.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><b>A prote\u00e7\u00e3o de dados consiste em dois componentes: seguran\u00e7a de dados e privacidade de dados.<\/b> Em outras palavras, a prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 o termo gen\u00e9rico que se refere a como os dados s\u00e3o protegidos (seguran\u00e7a de dados) e a como lidar adequadamente com os dados (privacidade de dados).<\/li>\n\n\n\n<li><b>A privacidade de dados se concentra em como as informa\u00e7\u00f5es confidenciais devem ser tratadas adequadamente. <\/b>A privacidade de dados gira em torno do indiv\u00edduo e das expectativas da pessoa sobre o que ela pode considerar p\u00fablico ou privado. O consentimento e a remo\u00e7\u00e3o de dados s\u00e3o componentes fundamentais.<\/li>\n\n\n\n<li><b>A seguran\u00e7a de dados trata de como os dados devem ser protegidos. <\/b>Por exemplo, padr\u00f5es de criptografia, seguran\u00e7a de rede e <a href=\"\/?blog_category=email-security-best-practices\" target=\"_tabs\" rel=\"noopener noreferrer\"><u>respostas a viola\u00e7\u00f5es de dados<\/u><\/a> fazem parte da seguran\u00e7a de dados. No que diz respeito a programas de e-mail, proteger seus <a href=\"https:\/\/www.mailgun.com\/blog\/it-and-engineering\/email-gateway-holes\/\" target=\"_tabs\" rel=\"noopener noreferrer\"><u>gateways de e-mail<\/u><\/a> \u00e9 um bom come\u00e7o para estabelecer uma seguran\u00e7a de dados adequada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Resumindo, a seguran\u00e7a de dados e a privacidade de dados s\u00e3o componentes da prote\u00e7\u00e3o de dados. Embora os tr\u00eas trabalhem juntos para criar pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a adequadas para proteger e lidar com dados, vamos nos concentrar na privacidade de dados neste artigo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que a privacidade de dados \u00e9 importante?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A privacidade de dados \u00e9 importante tanto da perspectiva da empresa quanto do p\u00fablico consumidor. Vamos analisar o porqu\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O consumidor, tamb\u00e9m conhecido como um &#8220;usu\u00e1rio de dados&#8221;, est\u00e1 preocupado com a privacidade de dados porque:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><b>Compartilha dados pessoais e confidenciais.<\/b> Isso inclui dados de contas banc\u00e1rias, n\u00fameros de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, informa\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia social e detalhes pessoais, como g\u00eanero e peso, endere\u00e7os de e-mail e muito mais.<\/li>\n\n\n\n<li><b>Os dados compartilhados podem ser mal utilizados com consequ\u00eancias desastrosas.<\/b> Um usu\u00e1rio de dados se interessa pela privacidade de dados porque, sem protocolos de prote\u00e7\u00e3o de dados adequados para garanti-la, seus dados pessoais podem ser facilmente violados por hackers e outros indiv\u00edduos ou empresas mal-intencionados.<\/li>\n\n\n\n<li><b>Mesmo que os dados n\u00e3o sejam mal utilizados, eles podem ser usados para sua identifica\u00e7\u00e3o.<\/b> Ao compartilhar dados, as pessoas t\u00eam a garantia de um n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o de que suas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser usadas para identific\u00e1-las. Por exemplo, se um usu\u00e1rio de dados forneceu sua afilia\u00e7\u00e3o religiosa como parte dos dados coletados, ele corre o risco de sofrer discrimina\u00e7\u00e3o se n\u00e3o houver protocolos adequados de privacidade de dados em vigor. A privacidade de dados protege as pessoas contra vigil\u00e2ncia n\u00e3o solicitada.<\/li>\n\n\n\n<li><b>Seus dados podem ser vendidos a anunciantes e profissionais de marketing que, embora n\u00e3o sejam maliciosos, ainda podem inundar as caixas de entrada com spam.<\/b> Essa \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para empresas que dependem de e-mail marketing. Todo mundo j\u00e1 recebeu e-mails indesejados porque nossos endere\u00e7os de e-mail foram vendidos por empresas inescrupulosas. Esse \u00e9 mais um motivo pelo qual a privacidade de dados \u00e9 importante para o seu cliente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Do ponto de vista de uma empresa, a privacidade de dados \u00e9 igualmente importante porque:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Uma empresa deve ser capaz de atender \u00e0s necessidades de privacidade de dados de seus clientes porque <b>tem a obriga\u00e7\u00e3o social de respeitar seus dados<\/b>. Essa \u00e9 uma forma de manter a confian\u00e7a do p\u00fablico consumidor na sua marca.<\/li>\n\n\n\n<li>Uma empresa deve atender \u00e0s necessidades de privacidade de dados de seus consumidores <b>para manter o engajamento do consumidor e continuar a oferecer um produto de alta qualidade<\/b>.<\/li>\n\n\n\n<li>As empresas t\u00eam <b>obriga\u00e7\u00f5es legais de cumprir as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/b>, dependendo dos pa\u00edses em que operam.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o algumas das amea\u00e7as \u00e0 privacidade de dados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transpar\u00eancia e os protocolos falhos de coleta, armazenamento e gerenciamento de dados s\u00e3o a maior amea\u00e7a \u00e0 privacidade de dados. Se as empresas n\u00e3o forem transparentes sobre suas pr\u00e1ticas de privacidade de dados, correm o risco de afastar sua clientela e de n\u00e3o estarem em conformidade com as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora existam  <a href=\"https:\/\/www.mailgun.com\/blog\/it-and-engineering\/\" target=\"_tabs\" rel=\"noopener noreferrer\">riscos de seguran\u00e7a de dados<\/a> muito reais, como golpes de phishing, viola\u00e7\u00f5es de dados, ataques de inje\u00e7\u00e3o de SQL, entre outros, vamos focar na privacidade de dados neste artigo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o algumas leis e regulamentos que abrangem a privacidade de dados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como mencionamos, existem v\u00e1rias leis e regulamentos que regem a privacidade de dados. Elas incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Privacy Shield de dados da UE-EUA<\/li>\n\n\n\n<li>O Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR)<\/li>\n\n\n\n<li>A Lei de Privacidade do Consumidor da Calif\u00f3rnia (CCPA)<\/li>\n\n\n\n<li>A Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Privacidade Online das Crian\u00e7as (COPPA)<\/li>\n\n\n\n<li>A Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Sa\u00fade (HIPAA)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa n\u00e3o \u00e9 uma lista exaustiva, mas essas s\u00e3o as pioneiras no campo da legisla\u00e7\u00e3o de privacidade de dados. Vamos analisar cada uma delas com mais detalhes a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Privacy Shield de dados da UE-EUA?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea j\u00e1 deve ter ouvido falar do <a href=\"https:\/\/www.mailjet.com\/blog\/email-best-practices\/privacy-shield-new-episode-in-email-marketing-eu-data-protection-series\/\" target=\"_tabs\" rel=\"noopener noreferrer\">Privacy Shield de dados da UE-EUA<\/a>, que, a partir de 2016, regulamentou o uso de dados de consumo em transa\u00e7\u00f5es entre a Europa e os Estados Unidos. As empresas americanas puderam usar o Privacy Shield para validar e credenciar essas transa\u00e7\u00f5es transatl\u00e2nticas de dados. O uso do Privacy Shield permitiu que empresas americanas realizassem essas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, em 16 de julho de 2020, o Tribunal de Justi\u00e7a da Comiss\u00e3o Europeia (CJEU) <a href=\"https:\/\/curia.europa.eu\/jcms\/upload\/docs\/application\/pdf\/2020-07\/cp200091en.pdf\" target=\"_tabs\" rel=\"noopener noreferrer\">invalidou a adequa\u00e7\u00e3o<\/a> da prote\u00e7\u00e3o do Privacy Shield de dados da UE-EUA. Em outras palavras, as empresas americanas n\u00e3o podem mais usar o Privacy Shield como forma de &#8220;permitir&#8221; transa\u00e7\u00f5es transatl\u00e2nticas de dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas o que isso significa para o Mailgun? Voc\u00ea n\u00e3o seria a primeira pessoa a perguntar. Desde a decis\u00e3o, algumas pessoas de nossa clientela perguntaram sobre o impacto em nossos servi\u00e7os e em nossos neg\u00f3cios. N\u00e3o se preocupe \u2014 voc\u00ea ainda tem nossa prote\u00e7\u00e3o. Entraremos em mais detalhes na pr\u00f3xima se\u00e7\u00e3o, onde fornecemos informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre como lidamos com a prote\u00e7\u00e3o de dados e como a decis\u00e3o do CJEU impactou nossos protocolos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR)?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito do <a href=\"https:\/\/docs.google.com\/document\/d\/1_LUYmh1d_Yicagqpz8ZwfwuH9NSipMY9ee1FlpDdxGo\/edit\" target=\"_tabs\" rel=\"noopener noreferrer\">Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR)<\/a> da UE, prote\u00e7\u00f5es adequadas devem existir para transfer\u00eancias de dados de e para qualquer pa\u00eds fora da Uni\u00e3o Europeia, incluindo os Estados Unidos. At\u00e9 16 de julho de 2020, o Privacy Shield era considerado uma prote\u00e7\u00e3o adequada do GDPR e cumpria seus requisitos ao transferir dados pessoais para os Estados Unidos. No entanto, como mencionamos acima, isso mudou em julho de 2020.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como a estrutura do Privacy Shield agora \u00e9 considerada inadequada, \u00e9 necess\u00e1ria uma prote\u00e7\u00e3o alternativa para todas as transfer\u00eancias de dados. Essas alternativas podem incluir as <a href=\"https:\/\/ec.europa.eu\/info\/law\/law-topic\/data-protection\/international-dimension-data-protection\/standard-contractual-clauses-scc_en\" target=\"_tabs\" rel=\"noopener noreferrer\">Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o (SCCs)<\/a>, tamb\u00e9m chamadas de Cl\u00e1usulas Modelo da UE, ou <a href=\"https:\/\/ec.europa.eu\/info\/law\/law-topic\/data-protection\/international-dimension-data-protection\/binding-corporate-rules-bcr_en\" target=\"_tabs\" rel=\"noopener noreferrer\">Regras Corporativas Vinculantes<\/a>. De acordo com o GDPR, essas Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o garantem prote\u00e7\u00f5es adequadas de dados e podem, portanto, ser usadas para transfer\u00eancias de dados da UE para <a href=\"https:\/\/ec.europa.eu\/taxation_customs\/customs-4\/international-affairs\/third-countries_en\" target=\"_tabs\" rel=\"noopener noreferrer\">pa\u00edses terceiros<\/a>. Abordaremos isso em mais detalhes abaixo, mas o Mailgun usa as SCCs para facilitar as transfer\u00eancias de dados da UE.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a Lei de Privacidade do Consumidor da Calif\u00f3rnia (CCPA)?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afastando-nos das transfer\u00eancias de dados entre os EUA e a UE, a <a href=\"https:\/\/oag.ca.gov\/privacy\/ccpa\" target=\"_tabs\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei de Privacidade do Consumidor da Calif\u00f3rnia (CCPA) de 2018<\/a> \u00e9 um estatuto estadual da Calif\u00f3rnia que foi pioneiro em conceder ao p\u00fablico consumidor mais controle sobre como seus dados de usu\u00e1rio s\u00e3o coletados. De fato, a CCPA influenciou muitas recomenda\u00e7\u00f5es e legisla\u00e7\u00f5es subsequentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CCPA garante os seguintes direitos de privacidade para quem consome na Calif\u00f3rnia, incluindo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O direito de saber sobre as informa\u00e7\u00f5es pessoais que uma empresa coleta sobre eles, como elas s\u00e3o usadas e como s\u00e3o compartilhadas<\/li>\n\n\n\n<li>O direito de excluir as informa\u00e7\u00f5es pessoais coletadas a seu respeito<\/li>\n\n\n\n<li>O direito de cancelar a venda de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais<\/li>\n\n\n\n<li>O direito \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o por exercer seus direitos sob a CCPA<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas s\u00e3o obrigadas a fornecer transpar\u00eancia \u00e0 sua clientela em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas pr\u00e1ticas de dados. De fato, a CCPA \u00e9 bastante ampla, pois tamb\u00e9m se aplica a corretoras de dados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Privacidade Online das Crian\u00e7as (COPPA)?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <a href=\"https:\/\/www.ftc.gov\/legal-library\/browse\/rules\/childrens-online-privacy-protection-rule-coppa\" target=\"_tabs\" rel=\"noopener noreferrer\">A Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Privacidade Online das Crian\u00e7as (COPPA)<\/a> \u00e9 uma lei de privacidade de dados de 1998 que busca proteger crian\u00e7as menores de 13 anos em suas atividades online. A COPPA imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0s operadoras de servi\u00e7os da web direcionados a crian\u00e7as menores de 13 anos. Al\u00e9m disso, a COPPA tamb\u00e9m imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0s operadoras de servi\u00e7os da web que sabem que est\u00e3o coletando informa\u00e7\u00f5es pessoais de uma crian\u00e7a menor de 13 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sob essas restri\u00e7\u00f5es, quem opera a web deve:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Incluir em uma pol\u00edtica de privacidade quando e como buscar o consentimento verific\u00e1vel de um dos pais ou pessoa respons\u00e1vel<\/li>\n\n\n\n<li>Declarar explicitamente suas responsabilidades na prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e privacidade das crian\u00e7as online<\/li>\n\n\n\n<li>Publicar uma pol\u00edtica de privacidade online clara e abrangente descrevendo suas pr\u00e1ticas para informa\u00e7\u00f5es pessoais coletadas online<\/li>\n\n\n\n<li>Notificar os pais sobre quaisquer altera\u00e7\u00f5es nas pr\u00e1ticas de dados que eles tenham consentido anteriormente em nome de seus filhos<\/li>\n\n\n\n<li>Fornecer uma maneira para que os pais analisem as informa\u00e7\u00f5es pessoais coletadas de seus filhos<\/li>\n\n\n\n<li>Fornecer uma maneira de recusar a permiss\u00e3o para o uso cont\u00ednuo ou a manuten\u00e7\u00e3o dos dados de seus filhos pela operadora da web<\/li>\n\n\n\n<li>Estabelecer e manter procedimentos razo\u00e1veis para proteger a confidencialidade, a seguran\u00e7a e a integridade das informa\u00e7\u00f5es pessoais coletadas de crian\u00e7as menores de 13 anos<\/li>\n\n\n\n<li>Reter as informa\u00e7\u00f5es pessoais coletadas online de uma crian\u00e7a apenas pelo tempo necess\u00e1rio para cumprir o prop\u00f3sito para o qual foram coletadas e excluir as informa\u00e7\u00f5es usando medidas razo\u00e1veis para proteger contra acesso ou uso n\u00e3o autorizado.<\/li>\n\n\n\n<li>As operadoras s\u00e3o proibidas de condicionar a participa\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a em uma atividade online ao fornecimento de mais informa\u00e7\u00f5es do que o razoavelmente necess\u00e1rio para participar dessa atividade<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Sa\u00fade (HIPAA)?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <a href=\"https:\/\/www.cdc.gov\/phlp\/publications\/topic\/hipaa.html\" target=\"_tabs\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguro Sa\u00fade (HIPAA)<\/a> \u00e9 uma lei americana de 1996 que rege a coleta, o armazenamento, o gerenciamento e o uso de dados pessoais em um contexto de sa\u00fade e medicina. O Departamento de Sa\u00fade e Servi\u00e7os Humanos dos EUA (HHS) emitiu a Regra de Privacidade da HIPAA para implementar os requisitos da HIPAA. A Regra de Seguran\u00e7a da HIPAA protege um subconjunto de informa\u00e7\u00f5es cobertas pela Regra de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Especificamente, a HIPAA busca:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Garantir a portabilidade do seguro de sa\u00fade, eliminando o bloqueio de emprego devido a condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas pr\u00e9-existentes<\/li>\n\n\n\n<li>Reduzir a fraude e o abuso no setor de sa\u00fade<\/li>\n\n\n\n<li>Impor padr\u00f5es para informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade<\/li>\n\n\n\n<li>Garantir a seguran\u00e7a e a privacidade das informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora tenha sido imaginada como uma lei de informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade pessoal e n\u00e3o como uma lei geral de privacidade de dados, a HIPAA estabelece as bases para muitos regulamentos modernos de privacidade de dados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o Mailgun lida com a prote\u00e7\u00e3o de dados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Grande parte da nossa clientela pergunta como lidamos com a privacidade de dados e como implementamos a prote\u00e7\u00e3o de dados no Mailgun. Demos a vers\u00e3o resumida acima, mas aqui est\u00e1 a vers\u00e3o longa:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Vamos muito al\u00e9m dos requisitos m\u00ednimos do GDPR (junto com as recomenda\u00e7\u00f5es do Conselho da Comiss\u00e3o Europeia).<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o dependemos (e n\u00e3o depend\u00edamos) apenas do Privacy Shield, por isso n\u00e3o \u00e9 um problema que a decis\u00e3o do CJEU em julho de 2020 tenha declarado o Privacy Shield inadequado.<\/li>\n\n\n\n<li>Mantemos Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o (SCCs) para todas as nossas transfer\u00eancias de dados \u2014 incluindo transfer\u00eancias com os subprocessadores que processam os dados pessoais da nossa clientela. Essas SCCs, de acordo com a decis\u00e3o do CJEU, continuam a ser um mecanismo legal v\u00e1lido para transferir dados sob o GDPR. Se voc\u00ea usa o Mailgun, seus dados est\u00e3o seguros e v\u00e1lidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para ir al\u00e9m, implementamos salvaguardas adicionais para al\u00e9m das SCCs, a fim de garantir que tenhamos as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas para quaisquer transfer\u00eancias de dados pessoais, incluindo criptografia e seguran\u00e7a de dados. O que isso significa?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que temos as mais altas medidas de seguran\u00e7a em vigor para proteger os dados pessoais que processamos. Al\u00e9m disso, temos um procedimento de gerenciamento de fornecedores em vigor para garantir que todos os nossos subprocessadores respeitem nossos rigorosos requisitos. Usamos esse procedimento de gerenciamento de fornecedores para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Controlar todos os nossos subprocessadores de dados<\/li>\n\n\n\n<li>Auditar e inspecionar todos os nossos subprocessadores de dados<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar auditorias frequentes em todo o processamento e\/ou transfer\u00eancias dos dados pessoais de nossa clientela.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Basicamente, \u00e9 uma maneira elegante de dizer que nossos processos e operadores de dados s\u00e3o seguros, v\u00e1lidos e inspecionados com frequ\u00eancia. Tamb\u00e9m realizamos avalia\u00e7\u00f5es de risco de auditoria e implementamos as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais necess\u00e1rias para garantir que a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o de dados adequadas sejam respeitadas. Saiba mais sobre <a href=\"https:\/\/www.mailgun.com\/pt\/seguranca-privacidade\/\" target=\"_tabs\" rel=\"noopener noreferrer\">Medidas de seguran\u00e7a e privacidade do Mailgun<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Simples assim? Voc\u00ea n\u00e3o precisa mudar nada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade de dados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o precisa fazer nada \u2014 j\u00e1 implementamos todas as prote\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. O Mailgun tem voc\u00ea sob prote\u00e7\u00e3o, assim como um gatinho envolto em pl\u00e1stico-bolha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sabemos que as leis de privacidade de dados se movem na velocidade da luz, mas nos dedicamos a nos manter \u00e0 frente dessas mudan\u00e7as e a ter uma base legal para transfer\u00eancias de dados em conformidade com as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea quiser saber mais, d\u00ea uma olhada em nosso <a href=\"https:\/\/www.mailgun.com\/legal\/dpa\/\" target=\"_tabs\" rel=\"noopener noreferrer\">Adendo de Processamento de Dados (DPA)<\/a>, que fornece informa\u00e7\u00f5es sobre como processamos seus dados pessoais e inclui as medidas espec\u00edficas que implementamos para mant\u00ea-los protegidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entendemos as preocupa\u00e7\u00f5es de nossa clientela e continuamos firmes em nosso compromisso de garantir que seus dados estejam seguros e protegidos. E, enquanto estivermos aqui, voc\u00ea pode ter certeza de que iremos al\u00e9m para proteger esses dados \u2014 e suas transfer\u00eancias \u2014 sob as leis internacionais. Ent\u00e3o, fique \u00e0 vontade para relaxar e deixar a privacidade de dados com a gente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea tem mais alguma d\u00favida sobre a privacidade de dados para nossa equipe do Jur\u00eddico? Fique \u00e0 vontade para escrever para <a href=\"mailto:legal@mailgun.com\" target=\"_tabs\" rel=\"noopener noreferrer\">legal@mailgun.com<\/a>!<\/p>\n\n\n\r\n    <aside data-content-type=\"longform\"  class=\"banner-block longform-spacings rounded-lg shadow-lg px-5 py-6 px-md-6 py-md-7 p-lg-7 bg-light\" data-theme=\"dark\" aria-labelledby=\"banner-block-block_ef0b103180ad44b0bebce5140dc627f0\">\r\n                    <p class=\"text-uppercase section-caption text-body-color\">\r\n                Crie uma conta            <\/p>\r\n                            <p class=\"h4 text-accent fw-bold\" id=\"banner-block-block_ef0b103180ad44b0bebce5140dc627f0\">\r\n                \u00c9 f\u00e1cil come\u00e7ar. 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