https:\/\/sinch.com\/legal\/terms-and-conditions\/other-sinch-terms-conditions\/data-protection-agreement\/<\/a> e quaisquer especifica\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a adicionais identificadas no Pedido de Servi\u00e7o ou nestes Termos de Servi\u00e7o. Voc\u00ea deve usar precau\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a razo\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o ao uso dos Servi\u00e7os, incluindo a prote\u00e7\u00e3o e criptografia adequadas de Dados Pessoais armazenados ou transmitidos usando a Configura\u00e7\u00e3o do Cliente. Os Dados do Cliente s\u00e3o, e em todos os momentos permanecer\u00e3o, sua propriedade exclusiva. A Sinch E-mail n\u00e3o usar\u00e1 ou divulgar\u00e1 Dados do Cliente, exceto conforme materialmente exigido para executar os Servi\u00e7os ou conforme exigido por lei. O Cliente concorda em n\u00e3o fornecer \u00e0 Sinch E-mail ou usar os Servi\u00e7os em conex\u00e3o com quaisquer dados pessoais sens\u00edveis ou informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade protegidas ou outras informa\u00e7\u00f5es que possam ser consideradas dados pessoais sens\u00edveis ou informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade protegidas sem obter o consentimento pr\u00e9vio por escrito da Sinch E-mail e celebrar um acordo separado com a Sinch E-mail regendo a transmiss\u00e3o de tais informa\u00e7\u00f5es em conex\u00e3o com o uso e benef\u00edcio dos Servi\u00e7os pelo Cliente. Voc\u00ea n\u00e3o pode tentar sondar, escanear, penetrar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede da Sinch E-mail, ou violar a seguran\u00e7a ou medidas de autentica\u00e7\u00e3o da Sinch E-mail, seja por t\u00e9cnicas passivas ou intrusivas, sem o nosso consentimento pr\u00e9vio por escrito e a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo separado e aceit\u00e1vel para a Sinch E-mail regendo o escopo, e contendo restri\u00e7\u00f5es e requisitos apropriados para qualquer um desses testes de penetra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n4.2 Privacidade de Conte\u00fado. Voc\u00ea reconhece e entende que os Servi\u00e7os podem incluir a transmiss\u00e3o de e-mail n\u00e3o criptografado em texto simples atrav\u00e9s da internet p\u00fablica. Voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por criptografar quaisquer Dados Pessoais que utilizar em conjunto com os Servi\u00e7os. O e-mail enviado usando os Servi\u00e7os pode n\u00e3o ser seguro, pode ser interceptado por outros usu\u00e1rios da internet p\u00fablica e pode ser armazenado e divulgado por terceiros (como o provedor de servi\u00e7os de e-mail de um destinat\u00e1rio). Embora os Servi\u00e7os incluam suporte para TLS, o conte\u00fado pode ser transmitido mesmo se o destinat\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o suportar TLS, resultando em uma transmiss\u00e3o n\u00e3o criptografada.<\/p>\n\n\n\n
4.3 Adendo de Processamento de Dados. No decorrer do fornecimento dos Servi\u00e7os sob o Acordo, a Sinch E-mail pode processar determinados Dados Pessoais em seu nome e, em tais casos, as Partes concordam em cumprir os termos do Contrato de Processamento de Dados (“DPA”), que incluem as cl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o, e conforme possam ser alterados de tempos em tempos; tal DPA se tornar\u00e1 parte do Acordo.<\/p>\n\n\n\n
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/h2>\n\n\n\n
5.1 Pr\u00e9-Existente. Cada parte reter\u00e1 a propriedade exclusiva da Propriedade Intelectual criada, de autoria ou inventada por ela antes do in\u00edcio dos Servi\u00e7os. Se voc\u00ea fornecer \u00e0 Sinch E-mail sua Propriedade Intelectual pr\u00e9-existente (“IP do Cliente”), voc\u00ea por este meio concede \u00e0 Sinch E-mail, durante a vig\u00eancia do Pedido de Servi\u00e7o aplic\u00e1vel, um direito e licen\u00e7a limitados, mundiais, intransfer\u00edveis e isentos de royalties (com direito de sublicenciamento quando necess\u00e1rio para executar os Servi\u00e7os) para usar o IP do Cliente exclusivamente para a finalidade de fornecer os Servi\u00e7os. Voc\u00ea declara e garante que possui todos os direitos sobre o IP do Cliente necess\u00e1rios para conceder esta licen\u00e7a, e que o uso de tal IP do Cliente pela Sinch E-mail n\u00e3o infringir\u00e1 os direitos de Propriedade Intelectual de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
5.2 Criado pela Sinch E-mail. A menos que especificamente declarado de outra forma no Pedido de Servi\u00e7o aplic\u00e1vel e excluindo qualquer IP do Cliente, a Sinch E-mail ser\u00e1 propriet\u00e1ria de toda a Propriedade Intelectual criada como parte do fornecimento dos Servi\u00e7os ou contida nos Entreg\u00e1veis. A menos que especificamente declarado de outra forma no Acordo, e sujeito ao seu pagamento integral pelos Servi\u00e7os aplic\u00e1veis, a Sinch E-mail concede a voc\u00ea um direito e uma licen\u00e7a limitados, n\u00e3o exclusivos, intransfer\u00edveis e isentos de royalties (sem o direito de sublicenciar) para usar quaisquer Entreg\u00e1veis, e durante a vig\u00eancia do Pedido de Servi\u00e7o qualquer Propriedade Intelectual (excluindo qualquer Software de Terceiros), fornecida a voc\u00ea pela Sinch E-mail como parte dos Servi\u00e7os para seu uso interno, conforme necess\u00e1rio para que voc\u00ea aproveite o benef\u00edcio dos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
5.3 Software de Terceiros. A Sinch E-mail pode fornecer software de terceiros para seu uso como parte dos Servi\u00e7os ou para auxiliar na nossa entrega dos Servi\u00e7os (“Software de Terceiros”). A menos que permitido de outra forma pelos termos da licen\u00e7a aplic\u00e1vel, voc\u00ea n\u00e3o pode (i) ceder, conceder ou transferir qualquer interesse no Software de Terceiros a outro indiv\u00edduo ou entidade, (ii) fazer engenharia reversa, descompilar, copiar ou modificar o Software de Terceiros, (iii) modificar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade contidos no ou sobre o Software de Terceiros, ou (iv) exercer qualquer um dos direitos de Propriedade Intelectual reservados fornecidos sob as leis que regem o Acordo. Voc\u00ea s\u00f3 pode usar o Software de Terceiros fornecido para seu uso como parte dos Servi\u00e7os (identificado no Pedido de Servi\u00e7o) na Configura\u00e7\u00e3o do Cliente na qual foi originalmente instalado, sujeito a quaisquer restri\u00e7\u00f5es adicionais identificadas nestes Termos de Servi\u00e7o ou no Pedido de Servi\u00e7o. Voc\u00ea est\u00e1 proibido de usar Software de Terceiros que a Sinch E-mail instala para auxiliar nossa entrega dos Servi\u00e7os. Ap\u00f3s a rescis\u00e3o do Pedido de Servi\u00e7o, voc\u00ea permitir\u00e1 a remo\u00e7\u00e3o do Software de Terceiros. A Sinch E-mail n\u00e3o faz nenhuma declara\u00e7\u00e3o ou garantia em rela\u00e7\u00e3o ao Software de Terceiros, exceto que a Sinch E-mail tem o direito de usar ou fornecer o Software de Terceiros e que a Sinch E-mail est\u00e1 em compliance material com a licen\u00e7a aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
5.4 Viola\u00e7\u00e3o. Se a entrega dos Servi\u00e7os infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros e a Sinch E-mail determinar que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel ou comercialmente vi\u00e1vel obter o direito de usar o elemento infrator ou modificar os Servi\u00e7os ou Entreg\u00e1vel para que n\u00e3o infrinjam, a Sinch E-mail poder\u00e1 rescindir o Pedido de Servi\u00e7o mediante aviso pr\u00e9vio de noventa dias e n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma responsabilidade por conta de tal rescis\u00e3o, exceto reembolsar os valores pagos por Servi\u00e7os n\u00e3o utilizados (proporcionais \u00e0s partes dos Entreg\u00e1veis consideradas infratoras).<\/p>\n\n\n\n
6. TAXAS<\/h2>\n\n\n\n
6.1 Taxas. Voc\u00ea concorda em pagar as taxas pelos Servi\u00e7os com base nas taxas e cobran\u00e7as estabelecidas no seu Painel de Controle ou Pedido de Servi\u00e7o, conforme aplic\u00e1vel. As taxas vencem no prazo de trinta (30) dias a partir da data da fatura. Se voc\u00ea providenciou o pagamento por cart\u00e3o de cr\u00e9dito, a Sinch E-mail pode cobrar seu cart\u00e3o ou conta na data da fatura ou ap\u00f3s ela. Se seu pagamento incontest\u00e1vel estiver atrasado por mais de trinta (30) dias, a Sinch E-mail poder\u00e1 suspender os Servi\u00e7os e quaisquer outros servi\u00e7os que voc\u00ea receba da Sinch E-mail mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito. A Sinch E-mail empreender\u00e1 esfor\u00e7os de cobran\u00e7a antes de qualquer suspens\u00e3o. As faturas que n\u00e3o forem contestadas no prazo de cento e vinte (120) dias a partir da data da fatura ser\u00e3o conclusivamente consideradas precisas. As taxas devem ser pagas na moeda identificada em seu Painel de Controle ou Pedido de Servi\u00e7o, conforme aplic\u00e1vel. Voc\u00ea \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por todas as transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas e outras taxas banc\u00e1rias associadas \u00e0 entrega de pagamentos \u00e0 Sinch E-mail. A Sinch E-mail pode cobrar juros sobre os valores em atraso \u00e0 taxa de 1,5% ao m\u00eas ou \u00e0 taxa legal m\u00e1xima, a que for maior, e pode cobrar qualquer custo ou despesa decorrente de nossos esfor\u00e7os de cobran\u00e7a. Na medida em que o Cliente n\u00e3o pagar integralmente suas faturas pendentes no prazo de trinta (30) dias ap\u00f3s o vencimento de uma fatura, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de pagamento estabelecidas no Pedido de Servi\u00e7o aplic\u00e1vel, a Sinch E-mail reserva-se o direito de compensar quaisquer valores devidos com quaisquer valores devidos por qualquer empresa do grupo Sinch.<\/p>\n\n\n\n
6.2 Aumentos de Taxas. A Sinch E-mail pode revisar os termos de pre\u00e7os que se aplicam ao seu uso dos Servi\u00e7os a qualquer momento, fornecendo-lhe um aviso de acordo com a Se\u00e7\u00e3o 11 destes Termos de Servi\u00e7o. Com rela\u00e7\u00e3o a Clientes que n\u00e3o s\u00e3o partes de um Pedido de Servi\u00e7o em vigor no momento (ou seja, Clientes de autoatendimento), tais altera\u00e7\u00f5es de taxa entrar\u00e3o em vigor imediatamente ap\u00f3s a postagem de uma atualiza\u00e7\u00e3o em seu Painel de Controle. Com rela\u00e7\u00e3o aos Clientes que s\u00e3o partes de um Pedido de Servi\u00e7o em vigor no momento (ou seja, Clientes de contrato), a Sinch E-mail reserva-se o direito de aumentar as taxas ou cobran\u00e7as pelos Servi\u00e7os, desde que, no entanto, quaisquer taxas ou cobran\u00e7as revisadas avaliadas a voc\u00ea por Servi\u00e7os sob tal Pedido de Servi\u00e7o n\u00e3o entrem em vigor at\u00e9 o in\u00edcio do pr\u00f3ximo per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o de tal Pedido de Servi\u00e7o (e o Pedido de Servi\u00e7o ser\u00e1 considerado alterado para refletir essas taxas ou cobran\u00e7as aumentadas). Se a qualquer momento um provedor de servi\u00e7o ou licen\u00e7a de terceiros aumentar direta ou indiretamente a taxa cobrada da Sinch E-mail pelo seu uso de Software de Terceiros ou servi\u00e7os, a Sinch E-mail poder\u00e1 aumentar suas taxas no mesmo valor percentual mediante aviso pr\u00e9vio de trinta (30) dias por escrito (tanto para Clientes de autoatendimento quanto para Clientes de contrato). Os Clientes de autoatendimento podem fazer upgrade ou downgrade do plano do Cliente atrav\u00e9s da conta on-line do Cliente no site da Sinch E-mail a qualquer momento; desde que, no entanto, que o upgrade do plano do Cliente entre em vigor imediatamente, enquanto os downgrades entrar\u00e3o em vigor no final do per\u00edodo em curso.<\/p>\n\n\n\n
6.3 Impostos. Todos os valores devidos \u00e0 Sinch E-mail sob o Acordo excluem qualquer imposto de valor agregado, bens e servi\u00e7os, vendas, uso e impostos semelhantes, (coletivamente, “Imposto”). Voc\u00ea deve pagar \u00e0 Sinch E-mail o Imposto devido ou fornecer \u00e0 Sinch E-mail evid\u00eancias satisfat\u00f3rias de sua isen\u00e7\u00e3o do Imposto antes do faturamento. Voc\u00ea deve fornecer \u00e0 Sinch E-mail documenta\u00e7\u00e3o precisa e adequada, suficiente para permitir que a Sinch E-mail determine se algum Imposto \u00e9 devido. Todos os pagamentos \u00e0 Sinch E-mail dever\u00e3o ser feitos sem qualquer reten\u00e7\u00e3o ou dedu\u00e7\u00e3o de quaisquer impostos, exceto para impostos retidos na fonte (ou similares) incidentes sobre a renda que possam ser atribu\u00edveis \u00e0 Sinch E-mail em conex\u00e3o com o fornecimento dos Servi\u00e7os, que voc\u00ea seja legalmente obrigado a reter e remeter \u00e0 autoridade governamental ou fiscal aplic\u00e1vel (“Impostos de Reten\u00e7\u00e3o Locais”). Voc\u00ea concorda em fornecer oportunamente \u00e0 Sinch E-mail informa\u00e7\u00f5es factuais precisas e documenta\u00e7\u00e3o do seu pagamento de quaisquer Impostos de Reten\u00e7\u00e3o Locais. A Sinch E-mail dever\u00e1 remeter esse custo para voc\u00ea na forma de um credit no saldo pendente de sua conta, ap\u00f3s o recebimento de evid\u00eancias suficientes do pagamento de quaisquer Impostos de Reten\u00e7\u00e3o Locais.<\/p>\n\n\n\n
6.4 Reembolso de Despesas. A menos que acordado de outra forma no Pedido de Servi\u00e7o ou de outra forma previsto no Painel de Controle, se algum dos Servi\u00e7os for executado em suas instala\u00e7\u00f5es, voc\u00ea concorda em reembolsar a Sinch E-mail pelas despesas reais e comprovadas de seus Representantes.<\/p>\n\n\n\n
7. PRAZO E RESCIS\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n
7.1 Prazo. O Acordo continuar\u00e1 at\u00e9 ser rescindido de acordo com seus termos ou com o t\u00e9rmino do Pedido de Servi\u00e7o final, o que ocorrer por \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n
A menos que expressamente declarado de outra forma no Pedido de Servi\u00e7o aplic\u00e1vel, o prazo para clientes de autoatendimento tem um prazo inicial de um m\u00eas e ser\u00e1 renovado automaticamente no final do per\u00edodo de faturamento, a menos que uma das partes forne\u00e7a \u00e0 outra um aviso pr\u00e9vio por escrito de n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o pelo menos trinta (30) dias antes da expira\u00e7\u00e3o do prazo atual.<\/p>\n\n\n\n
A menos que expressamente declarado de outra forma no Pedido de Servi\u00e7o aplic\u00e1vel, o prazo para clientes de contrato ser\u00e1 conforme estabelecido no Pedido de Servi\u00e7o aplic\u00e1vel e ser\u00e1 renovado automaticamente ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o do prazo aplic\u00e1vel, a menos que uma das partes forne\u00e7a \u00e0 outra um aviso pr\u00e9vio por escrito de n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o pelo menos trinta (30) dias antes da expira\u00e7\u00e3o do prazo em vigor.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o obstante o exposto acima, a menos que declarado de outra forma no Acordo, nenhuma renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ser\u00e1 aplic\u00e1vel a quaisquer pacotes de envio de mensagens SMS que sejam devidos e pag\u00e1veis antecipadamente para os volumes desejados, e todos os pacotes de envio de mensagens SMS expirar\u00e3o se n\u00e3o forem usados antes da expira\u00e7\u00e3o do prazo em vigor.<\/p>\n\n\n\n
7.2 Rescis\u00e3o por Justa Causa. Qualquer uma das partes pode rescindir o Acordo ou o(s) Pedido(s) de Servi\u00e7o afetado(s) por justa causa mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito se a outra parte violar materialmente o Acordo e, quando a viola\u00e7\u00e3o for remedi\u00e1vel, n\u00e3o remediar a viola\u00e7\u00e3o dentro de quarenta e cinco (45) dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o por escrito da parte n\u00e3o infratora descrevendo a viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
7.2.1 Se, ap\u00f3s a suspens\u00e3o de seus Servi\u00e7os por falta de pagamento, o pagamento de qualquer valor faturado n\u00e3o contestado permanecer em atraso por mais dez (10) dias, a Sinch E-mail poder\u00e1 rescindir o Acordo ou o(s) Pedido(s) de Servi\u00e7o aplic\u00e1vel(is) por viola\u00e7\u00e3o mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito.<\/p>\n\n\n\n
7.2.2 Qualquer uma das partes poder\u00e1 rescindir o Acordo e o(s) Pedido(s) de Servi\u00e7o mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito se a outra entrar em liquida\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ou volunt\u00e1ria, ou deixar, por qualquer motivo, de realizar neg\u00f3cios, ou tomar ou sofrer qualquer a\u00e7\u00e3o semelhante que a outra parte razoavelmente acredite significar que pode estar incapacitada de pagar suas d\u00edvidas. N\u00e3o obstante qualquer disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no Acordo, as taxas pelos Servi\u00e7os se tornar\u00e3o devidas imediatamente em tal ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
8. INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS<\/h2>\n\n\n\n
8.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. Cada parte concorda em n\u00e3o usar as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais da outra parte, exceto em conex\u00e3o com a presta\u00e7\u00e3o ou o uso dos Servi\u00e7os, o exerc\u00edcio de seus direitos legais sob o Contrato, ou conforme exigido por lei, e usar\u00e1 o cuidado razo\u00e1vel para proteger as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais contra divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada. Cada parte concorda em n\u00e3o divulgar as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais da outra parte a terceiros, exceto: (i) aos seus Representantes, desde que tais Representantes concordem com medidas de confidencialidade que sejam pelo menos t\u00e3o rigorosas quanto as declaradas nestes Termos de Servi\u00e7o; (ii) conforme exigido por lei; ou (iii) em resposta a uma intima\u00e7\u00e3o ou ordem judicial ou outro processo legal compuls\u00f3rio, desde que a parte sujeita a tal processo d\u00ea \u00e0 outra parte aviso por escrito com pelo menos sete dias de anteced\u00eancia antes de divulgar as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais, a menos que a lei pro\u00edba tal aviso.<\/p>\n\n\n\n
8.2 Dados de Roteamento. Suas mensagens de e-mail e outros itens enviados ou recebidos pelo servi\u00e7o de e-mail incluir\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o criadas pelos sistemas e redes que s\u00e3o usados para criar e transmitir a mensagem, incluindo informa\u00e7\u00f5es como nomes de host do servidor, endere\u00e7os IP, carimbos de data\/hora, identificadores de arquivo da fila de e-mail e informa\u00e7\u00f5es de filtragem de spam (“dados de roteamento de mensagem”). Voc\u00ea concorda que o Sinch e-mail pode visualizar e usar os dados de roteamento de mensagem para nossos fins comerciais gerais, incluindo a manuten\u00e7\u00e3o e aprimoramento da seguran\u00e7a, o aprimoramento de nossos servi\u00e7os e o desenvolvimento de produtos. Al\u00e9m disso, voc\u00ea concorda que o Sinch e-mail pode divulgar os dados de roteamento de mensagem a terceiros em forma estat\u00edstica agregada, desde que o Sinch e-mail n\u00e3o inclua nenhuma informa\u00e7\u00e3o que possa ser usada para identific\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
8.3 Dados de Uso. O Sinch e-mail coleta e armazena informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao seu uso dos Servi\u00e7os, como o uso do Site, da API, do SMTP, e as op\u00e7\u00f5es e o uso de filtragem. Voc\u00ea concorda que o Sinch e-mail pode usar essas informa\u00e7\u00f5es para nossos fins comerciais gerais e pode divulgar as informa\u00e7\u00f5es a terceiros em forma estat\u00edstica agregada, desde que o Sinch e-mail n\u00e3o inclua nenhuma informa\u00e7\u00e3o que possa ser usada para identific\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
9. LIMITA\u00c7\u00d5ES DE DANOS<\/h2>\n\n\n\n
9.1 Danos Diretos. N\u00e3o obstante qualquer disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no Contrato, exceto no caso de responsabilidade resultante de morte ou les\u00e3o corporal causada por neglig\u00eancia, m\u00e1 conduta intencional, declara\u00e7\u00e3o falsa e fraudulenta ou qualquer outra perda ou danos para os quais tal limita\u00e7\u00e3o seja expressamente proibida pela lei aplic\u00e1vel, a responsabilidade monet\u00e1ria agregada m\u00e1xima do Sinch e-mail e de qualquer um de seus Representantes em rela\u00e7\u00e3o aos Servi\u00e7os ou ao Contrato sob qualquer teoria da lei n\u00e3o exceder\u00e1 o valor total pago pelos Servi\u00e7os que s\u00e3o o objeto da reclama\u00e7\u00e3o nos doze meses imediatamente anteriores ao(s) evento(s) que deu(ram) origem \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
9.2 Danos Indiretos. Nenhuma das partes (nem qualquer de nossos Afiliados ou Representantes) ser\u00e1 respons\u00e1vel perante a outra por qualquer perda ou danos indiretos, especiais, incidentais, exemplares ou consequenciais de qualquer tipo. Nenhum de n\u00f3s \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer perda que pudesse ter sido evitada pelo uso de dilig\u00eancia razo\u00e1vel por parte da parte lesada, mesmo que a parte respons\u00e1vel pelos danos tenha sido avisada ou devesse estar ciente da possibilidade de tais danos. Em nenhum caso nenhum de n\u00f3s ser\u00e1 respons\u00e1vel perante o outro por quaisquer danos punitivos ou por qualquer perda de lucros, dados, receita, oportunidades de neg\u00f3cios, clientes, contratos, goodwill ou reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
9.3 Cr\u00e9ditos de SLA. Os cr\u00e9ditos estabelecidos em qualquer SLA aplic\u00e1vel s\u00e3o o seu recurso \u00fanico e exclusivo pela falha do Sinch e-mail em cumprir as garantias para as quais os cr\u00e9ditos s\u00e3o fornecidos. O total m\u00e1ximo de credit(s) por falha no cumprimento de qualquer SLA aplic\u00e1vel em qualquer m\u00eas civil n\u00e3o exceder\u00e1 cinquenta por cento (50%) da taxa recorrente vigente para os Servi\u00e7os afetados. Os cr\u00e9ditos que estariam dispon\u00edveis se n\u00e3o fosse por essa limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o transferidos para os meses futuros. Voc\u00ea n\u00e3o tem direito a um credit se estiver violando o Contrato (incluindo a viola\u00e7\u00e3o da AUP) no momento da ocorr\u00eancia do evento que deu origem ao credit at\u00e9 que tenha sanado a viola\u00e7\u00e3o. Nenhum credit ser\u00e1 devido se o credit n\u00e3o tivesse sido acumulado n\u00e3o fosse pela sua a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, nem por tempo de inatividade ou interrup\u00e7\u00f5es resultantes de ataques de nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, atividade de v\u00edrus, tentativas de hacking ou quaisquer outras circunst\u00e2ncias que n\u00e3o estejam sob nosso controle.<\/p>\n\n\n\n
9.4 Falha do Prop\u00f3sito Essencial. AS PARTES RECONHECEM QUE O SINCH E-MAIL ESTABELECEU SEUS PRE\u00c7OS E CELEBROU ESTE CONTRATO COM BASE NAS LIMITA\u00c7\u00d5ES DE RESPONSABILIDADE E NAS ISEN\u00c7\u00d5ES DE GARANTIAS E DANOS AQUI ESTABELECIDAS, E QUE AS MESMAS FORMAM UMA BASE ESSENCIAL DO ACORDO ENTRE AS PARTES. AS PARTES CONCORDAM QUE AS LIMITA\u00c7\u00d5ES E EXCLUS\u00d5ES DE RESPONSABILIDADE E ISEN\u00c7\u00d5ES ESPECIFICADAS NESTE CONTRATO SOBREVIVER\u00c3O E SE APLICAR\u00c3O MESMO QUE SE CONSIDERE QUE O CONTRATO OU QUALQUER RECURSO LIMITADO AQUI ESPECIFICADO TENHA FALHADO EM SEU PROP\u00d3SITO ESSENCIAL.<\/p>\n\n\n\n
10. INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n
10.1 Se o Sinch e-mail, seus Afiliados, ou qualquer um dos Representantes dele ou deles (os “Indenizados”) enfrentar uma reclama\u00e7\u00e3o legal de terceiros resultante de sua conduta real ou alegada: m\u00e1 conduta intencional, viola\u00e7\u00e3o da lei aplic\u00e1vel, falha no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a exigidas pelo Contrato, viola\u00e7\u00e3o de seu contrato com seus clientes ou usu\u00e1rios finais, viola\u00e7\u00e3o da AUP, ou sua viola\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o 5 (Propriedade Intelectual), voc\u00ea pagar\u00e1 o custo de defesa da reclama\u00e7\u00e3o (incluindo honor\u00e1rios advocat\u00edcios razo\u00e1veis) e qualquer indeniza\u00e7\u00e3o por danos, multa ou outra penalidade imposta aos Indenizados como resultado da reclama\u00e7\u00e3o. Suas obriga\u00e7\u00f5es sob esta Se\u00e7\u00e3o incluem reclama\u00e7\u00f5es resultantes de atos ou omiss\u00f5es de seus funcion\u00e1rios ou agentes, de qualquer outra pessoa a quem voc\u00ea tenha concedido acesso \u00e0 Configura\u00e7\u00e3o do cliente e de qualquer pessoa que obtenha acesso \u00e0 Configura\u00e7\u00e3o do cliente como resultado de sua falha em usar precau\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a razo\u00e1veis, mesmo que os atos ou omiss\u00f5es de tais pessoas n\u00e3o tenham sido autorizados por voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n
10.2 O Sinch e-mail escolher\u00e1 um consultor jur\u00eddico para defender a reclama\u00e7\u00e3o, desde que a escolha seja razo\u00e1vel e comunicada a voc\u00ea. Voc\u00ea deve cumprir com as nossas solicita\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis de assist\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o na defesa da reclama\u00e7\u00e3o. O Sinch e-mail n\u00e3o poder\u00e1 fechar um acordo sobre a reclama\u00e7\u00e3o sem o seu consentimento, o qual n\u00e3o deve ser irrazoavelmente retido, atrasado ou condicionado. Voc\u00ea deve pagar os custos e despesas devidos nos termos desta Se\u00e7\u00e3o \u00e0 medida que o Sinch e-mail incorrer neles.<\/p>\n\n\n\n
10.3 O Sinch e-mail concorda em indenizar o cliente por quaisquer danos resultantes de qualquer reclama\u00e7\u00e3o iniciada por um terceiro e reivindicada contra o cliente com base no fato de que o Servi\u00e7o, quando usado de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Contrato, infringe qualquer direito de Propriedade Intelectual, desde que o cliente: (a) notifique prontamente o Sinch e-mail, por escrito, e o mais tardar no prazo de dez (10) dias ap\u00f3s o recebimento de qualquer reclama\u00e7\u00e3o; (b) permita que o Sinch e-mail controle e dirija a investiga\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o e defesa; e (c) colabore totalmente na defesa e resolu\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o. O Sinch e-mail n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por nenhum acordo que n\u00e3o aprove por escrito com anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
No caso de ser recebida uma notifica\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de Propriedade Intelectual de um terceiro, o Sinch e-mail pode, a seu exclusivo crit\u00e9rio, (a) garantir para o cliente o direito de continuar a usar o Servi\u00e7o, ou (b) substituir ou modificar o Servi\u00e7o para torn\u00e1-lo n\u00e3o infrator. Se o Sinch e-mail determinar que n\u00e3o \u00e9 comercialmente razo\u00e1vel executar qualquer uma dessas alternativas, o cliente dever\u00e1 interromper o acesso e uso do Servi\u00e7o mediante solicita\u00e7\u00e3o por escrito e um reembolso da parte proporcional n\u00e3o utilizada.<\/p>\n\n\n\n
O Sinch e-mail n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma responsabilidade sob este par\u00e1grafo de indeniza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a qualquer reclama\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de Propriedade Intelectual (a) resultante do uso dos Servi\u00e7os pelo cliente em viola\u00e7\u00e3o destes Termos de Servi\u00e7o; (b) resultante da combina\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o ou uso dos Servi\u00e7os com outros aplicativos, partes de aplicativos, produtos ou servi\u00e7os onde os Servi\u00e7os n\u00e3o seriam por si s\u00f3s infratores; ou (c) resultantes de Servi\u00e7os pelos quais n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a ou de uma vers\u00e3o de teste, avalia\u00e7\u00e3o ou vers\u00e3o beta dos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Isso declara a responsabilidade integral do Sinch e-mail e o recurso \u00fanico e exclusivo do cliente por viola\u00e7\u00e3o de Propriedade Intelectual ou alega\u00e7\u00f5es da mesma por parte de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
11. NOTIFICA\u00c7\u00d5ES<\/h2>\n\n\n\n
Suas comunica\u00e7\u00f5es de rotina para o Sinch e-mail em rela\u00e7\u00e3o aos Servi\u00e7os devem ser enviadas \u00e0 sua equipe de conta por meio do Painel de Controle. Para enviar uma notifica\u00e7\u00e3o sobre a rescis\u00e3o do Contrato por quebra, indeniza\u00e7\u00e3o ou outro assunto legal, voc\u00ea deve envi\u00e1-la por e-mail para o seu gerente de conta e para o Departamento Jur\u00eddico do Sinch e-mail no endere\u00e7o . As comunica\u00e7\u00f5es de rotina do Sinch e-mail sobre os Servi\u00e7os e notifica\u00e7\u00f5es legais ser\u00e3o publicadas no Painel de Controle ou enviadas por e-mail ou correio para o(s) indiv\u00edduo(s) que voc\u00ea designar como seu(s) contato(s) em sua conta. As notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas recebidas no momento em que s\u00e3o enviadas, ou se esse hor\u00e1rio n\u00e3o cair em um dia \u00fatil, no in\u00edcio do primeiro dia \u00fatil seguinte ao hor\u00e1rio de envio. Para fins de contagem de dias para per\u00edodos de notifica\u00e7\u00e3o, o dia \u00fatil no qual a notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada recebida conta como o primeiro dia.<\/p>\n\n\n\n
12. PUBLICIDADE, USO DE MARCAS<\/h2>\n\n\n\n
A menos que acordado de outra forma no Pedido de Servi\u00e7o, voc\u00ea concorda que o Sinch e-mail pode divulgar publicamente que est\u00e1 prestando Servi\u00e7os a voc\u00ea e pode usar seu nome e logotipo para identific\u00e1-lo em materiais promocionais, incluindo comunicados \u00e0 imprensa. Voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 emitir nenhum comunicado \u00e0 imprensa ou publicidade sobre o Contrato, usar o nome ou logotipo ou outros ind\u00edcios de identifica\u00e7\u00e3o do Sinch e-mail, nem divulgar publicamente que est\u00e1 usando os Servi\u00e7os sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito do Sinch e-mail.<\/p>\n\n\n\n
13. CESS\u00c3O\/SUBCONTRATADOS<\/h2>\n\n\n\n
Nenhuma das partes pode ceder o Contrato ou quaisquer Pedidos de Servi\u00e7o sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da outra parte, exceto a um Afiliado ou sucessor como parte de uma reorganiza\u00e7\u00e3o corporativa ou venda de parte ou da totalidade do seu neg\u00f3cio, desde que a parte cedente notifique a outra parte de tal mudan\u00e7a de controle. O Sinch e-mail pode usar seus Afiliados ou subcontratados para executar a totalidade ou qualquer parte dos Servi\u00e7os, mas o Sinch e-mail continua respons\u00e1vel sob o Contrato pelo trabalho executado por seus Afiliados e subcontratados na mesma extens\u00e3o como se o pr\u00f3prio Sinch e-mail executasse os Servi\u00e7os. Voc\u00ea reconhece e concorda que os Afiliados e subcontratados do Sinch e-mail podem estar sediados fora da jurisdi\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica na qual voc\u00ea escolheu armazenar os Dados do cliente e, se exigido por lei, as partes iniciar\u00e3o negocia\u00e7\u00f5es de boa-f\u00e9 de tais acordos conforme necess\u00e1rio para legitimar a transfer\u00eancia de Dados do cliente.<\/p>\n\n\n\n
14. FOR\u00c7A MAIOR<\/h2>\n\n\n\n
Nenhuma das partes estar\u00e1 em viola\u00e7\u00e3o do Contrato se a falha no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o se dever a um evento extraordin\u00e1rio al\u00e9m de seu controle, como falha significativa de uma parte da rede el\u00e9trica, falha da Internet, desastre natural, guerra, motim, epidemia, greves ou a\u00e7\u00e3o trabalhista, terrorismo (“For\u00e7a Maior”).<\/p>\n\n\n\n
Se ocorrer um evento de For\u00e7a Maior, o Contrato ser\u00e1 automaticamente suspenso durante o tempo em que o evento de For\u00e7a Maior continuar, e nenhuma das Partes ser\u00e1 respons\u00e1vel perante a outra pelo n\u00e3o cumprimento ou atraso no cumprimento da(s) obriga\u00e7\u00e3o(\u00f5es) exigida(s) devido ao evento de For\u00e7a Maior, desde que a Parte inadimplente avise prontamente por escrito sobre sua incapacidade de cumprir a(s) obriga\u00e7\u00e3o(\u00f5es) especificada(s) devido ao evento e fa\u00e7a esfor\u00e7os razo\u00e1veis para retomar o cumprimento de sua(s) obriga\u00e7\u00e3o(\u00f5es) o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. N\u00e3o obstante o disposto acima, em nenhum caso um evento de For\u00e7a Maior isentar\u00e1 ou atrasar\u00e1 a(s) obriga\u00e7\u00e3o(\u00f5es) de uma Parte em rela\u00e7\u00e3o a pagamentos, confidencialidade ou Direitos de Propriedade Intelectual.<\/p>\n\n\n\n
15. LEI APLIC\u00c1VEL<\/h2>\n\n\n\n
15.1 Se o Contrato for celebrado com a Mailgun Technologies, Inc., o Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis do Estado do Texas, EUA, sem refer\u00eancia aos seus princ\u00edpios de conflitos de leis. Qualquer a\u00e7\u00e3o ou procedimento legal resultante deste Contrato ser\u00e1 instaurado exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais localizados em San Antonio, Texas, e as partes por este meio d\u00e3o o seu consentimento irrevog\u00e1vel \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o pessoal e ao foro neles contidos.<\/p>\n\n\n\n
Se o Contrato for celebrado com a Mailjet SAS ou a Mailjet GmbH, o Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis da Fran\u00e7a, sem refer\u00eancia aos seus princ\u00edpios de conflitos de leis, e todas as disputas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais localizados em Paris, Fran\u00e7a. Se o Contrato for celebrado com a Mailjet SaaS Ltd, o Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis da Inglaterra e do Pa\u00eds de Gales, sem refer\u00eancia aos seus princ\u00edpios de conflitos de leis, e todas as disputas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais localizados em Londres, Reino Unido. Se o Contrato for celebrado com a Mailjet Emailing SL, o Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis da Espanha, sem refer\u00eancia aos seus princ\u00edpios de conflitos de leis, e todas as disputas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais localizados em Madri, Espanha.<\/p>\n\n\n\n
15.2 N\u00e3o obstante a disposi\u00e7\u00e3o de jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva acima, voc\u00ea concorda que o Sinch e-mail pode buscar a execu\u00e7\u00e3o de qualquer senten\u00e7a em qualquer lugar do mundo onde voc\u00ea possa ter ativos. Nenhuma reclama\u00e7\u00e3o pode ser apresentada como uma a\u00e7\u00e3o de classe ou coletiva, nem voc\u00ea pode apresentar tal reclama\u00e7\u00e3o como membro de uma a\u00e7\u00e3o de classe ou coletiva que seja apresentada por outro reclamante. Cada um de n\u00f3s concorda que o Sinch e-mail n\u00e3o apresentar\u00e1 uma reclama\u00e7\u00e3o sob o Contrato mais de dois anos ap\u00f3s o momento em que o direito de a\u00e7\u00e3o surgiu. O Contrato n\u00e3o ser\u00e1 regido pela Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.<\/p>\n\n\n\n
15.3 A parte vencedora em qualquer a\u00e7\u00e3o ou procedimento relacionado a este Contrato ter\u00e1 o direito de recuperar os honor\u00e1rios e custos legais razo\u00e1veis, incluindo os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
16. DIVERSOS<\/h2>\n\n\n\n
16.1 Alguns termos s\u00e3o incorporados ao Contrato por refer\u00eancia \u00e0s p\u00e1ginas do site da Mailgun e o Sinch e-mail pode revisar esses termos periodicamente (incluindo estes Termos de Servi\u00e7o). Tais revis\u00f5es entrar\u00e3o em vigor, substituir\u00e3o e far\u00e3o parte do Contrato a partir do momento em que (i) voc\u00ea celebrar um novo Pedido de Servi\u00e7o referenciando os termos sujeitos \u00e0s revis\u00f5es ou (ii) um Pedido de Servi\u00e7o for renovado automaticamente de acordo com o Contrato, caso em que voc\u00ea reconhece que revisou e aceita a vers\u00e3o ent\u00e3o atual dos termos a partir da data de renova\u00e7\u00e3o. Se houver um conflito entre os termos do Contrato, os documentos reger\u00e3o na seguinte ordem: o Pedido de Servi\u00e7o, em seguida estes Termos de Servi\u00e7o. Os t\u00edtulos ou subt\u00edtulos do Contrato s\u00e3o apenas para fins de conveni\u00eancia. Se, ao longo do tempo, voc\u00ea celebrar v\u00e1rios Contratos para uma determinada Configura\u00e7\u00e3o do cliente (por exemplo, para adicionar componentes ou servi\u00e7os adicionais), os termos mais recentes mencionados no(s) Pedido(s) de Servi\u00e7o reger\u00e3o a totalidade dos Servi\u00e7os para a referida Configura\u00e7\u00e3o do cliente.<\/p>\n\n\n\n
16.2 A menos que expressamente permitido de outra forma no Contrato, os termos do Contrato s\u00f3 podem ser alterados por um acordo por escrito assinado por ambas as partes que se refira expressamente ao Contrato. Um Pedido de Servi\u00e7o pode ser alterado para modificar, adicionar ou remover servi\u00e7os por um acordo formal por escrito assinado por ambas as partes, ou por uma troca de correspond\u00eancia (incluindo por meio do sistema de tickets do Sinch e-mail) que inclua o consentimento expresso de um indiv\u00edduo autorizado de cada um de n\u00f3s. Os termos pr\u00e9-impressos da sua ordem de compra ou de outro formul\u00e1rio ou termo comercial que voc\u00ea fornecer ser\u00e3o nulos e n\u00e3o ter\u00e3o efeito.<\/p>\n\n\n\n
16.3 Se qualquer parte do Contrato for considerada inexequ\u00edvel, o restante do Contrato continuar\u00e1 em vigor, e a parte inexequ\u00edvel dever\u00e1 ser reformada na medida do poss\u00edvel para torn\u00e1-la exequ\u00edvel e dar efic\u00e1cia comercial ao Contrato. Cada parte pode fazer valer seus respectivos direitos nos termos deste Contrato, mesmo que tenha renunciado a esse direito ou falhado em fazer valer o mesmo ou outros direitos no passado. A rela\u00e7\u00e3o entre as partes \u00e9 de contratantes independentes e n\u00e3o de parceiros de neg\u00f3cios. Nenhuma das partes \u00e9 agente da outra e nenhuma das partes tem o direito de vincular a outra em qualquer acordo com um terceiro.<\/p>\n\n\n\n
16.4 As seguintes disposi\u00e7\u00f5es destes Termos de Servi\u00e7o sobreviver\u00e3o ao vencimento ou \u00e0 rescis\u00e3o do Contrato: Propriedade Intelectual, Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais, Indeniza\u00e7\u00e3o, Limita\u00e7\u00e3o de Danos, Lei Aplic\u00e1vel, Notifica\u00e7\u00f5es, Diversos, todos os termos do Contrato exigindo que voc\u00ea pague quaisquer taxas por Servi\u00e7os prestados antes do momento do vencimento ou rescis\u00e3o, ou exigindo que voc\u00ea pague uma taxa de rescis\u00e3o antecipada, e quaisquer outras disposi\u00e7\u00f5es que, por sua natureza, pretendam sobreviver ao vencimento ou rescis\u00e3o do Contrato.<\/p>\n\n\n\n
16.5 O Contrato constitui o entendimento completo e exclusivo entre as partes em rela\u00e7\u00e3o ao seu objeto e anula e substitui qualquer(quaisquer) representa\u00e7\u00e3o(\u00f5es), acordo(s) ou entendimento(s) anterior(es) ou contempor\u00e2neo(s), por escrito ou verbal.<\/p>\n\n\n\n
\u00daltima revis\u00e3o em 15\/02\/2025. Para ver os termos anteriores, por favor clique aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-14070","legal","type-legal","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nTermos de Servi\u00e7o - Transactional Email API Service For Developers | Mailgun<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Termos de Servi\u00e7o da Mailgun. 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