{"id":17638,"date":"2026-08-27T11:55:47","date_gmt":"2026-08-27T11:55:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mailgun.com\/legal\/dpa-antigo\/"},"modified":"2026-09-03T07:22:09","modified_gmt":"2026-09-03T07:22:09","slug":"dpa-antigo","status":"publish","type":"legal","link":"https:\/\/www.mailgun.com\/pt\/legal\/dpa-antigo\/","title":{"rendered":"Antigo Contrato de Processamento de Dados"},"content":{"rendered":"\r\n    <aside data-content-type=\"longform\"  class=\"banner-block longform-spacings rounded-lg shadow-lg px-5 py-6 px-md-6 py-md-7 p-lg-7 bg-light\" data-theme=\"light\" aria-labelledby=\"banner-block-block_0b7929dec8ad6825299a49937c1357bb\">\r\n                            <p class=\"h4 text-accent fw-bold\" id=\"banner-block-block_0b7929dec8ad6825299a49937c1357bb\">\r\n                Veja a vers\u00e3o mais recente do Contrato de Processamento de Dados (DPA)            <\/p>\r\n                            <div class=\"mb-0 text-body-color\">\r\n                            <\/div>\r\n        \r\n        <div class=\"text-start mt-5\"><a href=\"https:\/\/sinch.com\/pt\/legal\/terms-and-conditions\/other-sinch-terms-conditions\/contrato-de-processamento-de-dados\/\" target=\"_blank\" class=\"btn btn-secondary\" >Clique aqui<\/a><\/div>\r\n    <\/aside>\r\n\r\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><u>A seguinte vers\u00e3o antiga foi revisada pela \u00faltima vez em 16\/01\/2023.<\/u><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este Adendo de Processamento de Dados (este &#8220;<strong>DPA<\/strong>&#8220;) faz parte dos termos de servi\u00e7o da Sinch Email (o &#8220;<strong>Contrato Principal<\/strong>&#8220;) por e entre a Sinch Email e o Cliente e est\u00e1 sujeito ao Contrato Principal. A Sinch Email \u00e9 a unidade de neg\u00f3cios Developer &amp; E-mail da Sinch e compreende as marcas Mailgun, Mailjet, Email on Acid e InboxReady.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1. Defini\u00e7\u00f5es.<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os fins deste DPA, os termos em letras mai\u00fasculas ter\u00e3o os seguintes significados. Os termos em letras mai\u00fasculas n\u00e3o definidos de outra forma ter\u00e3o o significado que lhes \u00e9 atribu\u00eddo no Contrato Principal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)<\/strong>&nbsp;&#8220;<strong>Dados Pessoais do Cliente<\/strong>&#8221; significam quaisquer dados pessoais que sejam processados pela Sinch Email em nome do Cliente para executar os Servi\u00e7os nos termos do Contrato Principal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(b)<\/strong>&nbsp;&#8220;<strong>Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis<\/strong>&#8221; significam o GDPR, conforme transposto para a legisla\u00e7\u00e3o nacional de cada Estado-Membro (e do Reino Unido) e conforme alterado, substitu\u00eddo ou suplantado de tempos em tempos, e as leis que implementam, substituem ou complementam o GDPR e todas as leis aplic\u00e1veis \u00e0 coleta, armazenamento, processamento e uso dos Dados Pessoais do Cliente, incluindo a Lei de Privacidade do Consumidor da Calif\u00f3rnia de 2018 (California Consumer Privacy Act of 2018), Cal. Civ. C\u00f3digo \u00a7 1798.100 et seq.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(c)<\/strong>&nbsp;&#8220;<strong>GDPR<\/strong>&#8221; significa o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da UE 2016\/679.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(d)<\/strong>&nbsp;&#8220;<strong>Infraestrutura da Sinch Email<\/strong>&#8221; significa (i) as instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas da Sinch Email; (ii) infraestrutura de nuvem hospedada; (iii) a rede corporativa da Sinch Email e a rede interna n\u00e3o p\u00fablica, software e hardware necess\u00e1rios para fornecer os Servi\u00e7os e que s\u00e3o controlados pela Sinch Email; em cada caso, na medida em que forem usados para fornecer os Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(e)<\/strong>&nbsp;&#8220;<strong>Transfer\u00eancia Restrita<\/strong>&#8221; significa uma transfer\u00eancia dos Dados Pessoais do Cliente da Sinch Email para um subprocessador em que tal transfer\u00eancia seria proibida pelas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis (ou pelos termos dos acordos de transfer\u00eancia de dados estabelecidos para tratar das restri\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de dados das Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis) na aus\u00eancia de salvaguardas apropriadas exigidas para tais transfer\u00eancias sob as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(f)<\/strong>&nbsp;&#8220;<strong>Servi\u00e7os<\/strong>&#8221; significa os servi\u00e7os fornecidos ao Cliente pela Sinch Email de acordo com o Contrato Principal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(g)<\/strong>&nbsp;&#8220;<strong>Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o<\/strong>&#8221; significa a vers\u00e3o mais recente das cl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o para a transfer\u00eancia de dados pessoais para processadores estabelecidos em pa\u00edses terceiros sob o GDPR (a vers\u00e3o atual na data deste DPA \u00e9 a anexada \u00e0 Decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia 2021\/914 (UE) de 4 de junho de 2021).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(h)<\/strong>&nbsp;&#8220;<strong>Adendo do Reino Unido<\/strong>&#8221; significa o Adendo do Reino Unido (Adendo de Transfer\u00eancia Internacional de Dados para as Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o da Comiss\u00e3o da UE) estabelecido em&nbsp;<a href=\"https:\/\/ico.org.uk\/media\/for-organisations\/documents\/4019539\/international-data-transfer-addendum.pdf\">https:\/\/ico.org.uk\/media\/for-organisations\/documents\/4019539\/international-data-transfer-addendum.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(i)<\/strong>&nbsp;Os termos &#8220;<strong>consentimento<\/strong>&#8220;, &#8220;<strong>controlador<\/strong>&#8220;, &#8220;<strong>titular dos dados<\/strong>&#8220;, &#8220;<strong>Estado-Membro<\/strong>&#8220;, &#8220;<strong>dados pessoais<\/strong>&#8220;, &#8220;<strong>viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong>&#8220;, &#8220;<strong>processador<\/strong>&#8220;, &#8220;<strong>subprocessador<\/strong>&#8220;, &#8220;<strong>processamento<\/strong>&#8220;, &#8220;<strong>autoridade supervisora<\/strong>&#8221; e &#8220;<strong>terceiro<\/strong>&#8221; ter\u00e3o os significados atribu\u00eddos a eles no artigo 4 do GDPR.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2. Conformidade com as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)<\/strong>&nbsp;A Sinch Email e o Cliente dever\u00e3o cumprir as disposi\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es impostas a eles pelas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis e dever\u00e3o garantir que seus funcion\u00e1rios, agentes e contratados observem as disposi\u00e7\u00f5es das Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3. Detalhes e Escopo do Processamento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)<\/strong>&nbsp;O Processamento dos Dados Pessoais do Cliente dentro do escopo do Contrato dever\u00e1 ser realizado de acordo com as seguintes estipula\u00e7\u00f5es e conforme exigido pelo Artigo 28(3) do GDPR. As partes podem alterar essas informa\u00e7\u00f5es de tempos em tempos, conforme considerarem necess\u00e1rio para atender a esses requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(i) Objeto e dura\u00e7\u00e3o do processamento de Dados Pessoais:<\/strong>&nbsp;O objeto e a dura\u00e7\u00e3o do processamento dos Dados Pessoais est\u00e3o definidos no Contrato Principal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(ii) A natureza e a finalidade do processamento de Dados Pessoais:<\/strong>&nbsp;Sob o Contrato Principal, a Sinch Email fornece certos servi\u00e7os de e-mail e sms ao Cliente, o que envolve o processamento de dados pessoais. Essas atividades de processamento incluem (a) o fornecimento dos Servi\u00e7os; (b) a detec\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de problemas t\u00e9cnicos e de seguran\u00e7a; e (c) a resposta \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de suporte do Cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(iii)<\/strong>&nbsp;<strong>Os tipos de Dados Pessoais a serem processados:<\/strong>&nbsp;Os dados pessoais enviados, cuja extens\u00e3o \u00e9 determinada e controlada pelo Controlador a seu exclusivo crit\u00e9rio, incluem nome, e-mail, n\u00fameros de telefone, endere\u00e7o IP e outros dados pessoais inclu\u00eddos nas listas de contatos e no conte\u00fado da mensagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(iv)<\/strong>&nbsp;<strong>As categorias de titulares dos dados aos quais os Dados Pessoais se referem:<\/strong>&nbsp;Remetentes e destinat\u00e1rios de e-mail e mensagens sms.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(b)<\/strong>&nbsp;A Sinch Email dever\u00e1 processar os Dados Pessoais do Cliente apenas (i) para os fins de cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es sob o Contrato Principal e (i) de acordo com as instru\u00e7\u00f5es documentadas descritas neste DPA ou conforme de outra forma instru\u00eddo pelo Cliente de tempos em tempos. Essas instru\u00e7\u00f5es do Cliente dever\u00e3o ser documentadas no pedido aplic\u00e1vel, na descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, no ticket de suporte, em outra comunica\u00e7\u00e3o por escrito ou conforme orientado pelo Cliente usando os Servi\u00e7os (por exemplo, por meio de uma API ou painel de controle).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(c)<\/strong>&nbsp;Quando a Sinch Email acreditar razoavelmente que uma instru\u00e7\u00e3o do Cliente \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Contrato Principal ou deste DPA, ou que infringe o GDPR ou outras disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis, ela dever\u00e1 informar o Cliente sem demora. Em ambos os casos, a Sinch Email estar\u00e1 autorizada a adiar a execu\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o relevante at\u00e9 que ela tenha sido alterada pelo Cliente ou seja mutuamente acordada entre o Cliente e a Sinch Email.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(d)<\/strong>&nbsp;O Cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por sua utiliza\u00e7\u00e3o e gerenciamento dos Dados Pessoais enviados ou transmitidos pelos Servi\u00e7os, incluindo: (i) verificar os endere\u00e7os do destinat\u00e1rio e se eles est\u00e3o inseridos corretamente nos Servi\u00e7os (ii) notificar razoavelmente qualquer destinat\u00e1rio sobre a natureza insegura do e-mail como meio de transmiss\u00e3o de Dados Pessoais (conforme aplic\u00e1vel), (iii) limitar razoavelmente a quantidade ou tipo de informa\u00e7\u00e3o divulgada por meio dos Servi\u00e7os (iv) criptografar quaisquer Dados Pessoais transmitidos por meio dos Servi\u00e7os onde for apropriado ou exigido pela lei aplic\u00e1vel (como atrav\u00e9s do uso de anexos criptografados, conjuntos de ferramentas PGP ou S\/MIME). Quando o Cliente decide n\u00e3o configurar a criptografia obrigat\u00f3ria, ele reconhece que os Servi\u00e7os podem incluir a transmiss\u00e3o de e-mail n\u00e3o criptografado em texto simples pela Internet p\u00fablica e por redes abertas. As informa\u00e7\u00f5es carregadas nos Servi\u00e7os, incluindo o conte\u00fado da mensagem, s\u00e3o armazenadas em um formato criptografado quando processadas pela Infraestrutura do Sinch Email.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4. Controlador e Processador<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)<\/strong>&nbsp;Para os fins deste DPA, o Cliente \u00e9 o controlador dos Dados Pessoais do Cliente e a Sinch Email \u00e9 o processador de tais dados, exceto quando o Cliente atua como processador dos Dados Pessoais do Cliente, caso em que a Sinch Email \u00e9 um subprocessador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(b)<\/strong>&nbsp;A Sinch Email dever\u00e1, em todos os momentos, manter um encarregado respons\u00e1vel por auxiliar o Cliente (i) na resposta a consultas relativas ao Processamento de Dados recebidas de Titulares dos Dados; e, (ii) no preenchimento de todos os requisitos legais de informa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o que se aplicam e est\u00e3o associados ao Processamento de Dados. O Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados pode ser contatado diretamente em&nbsp;<a href=\"mailto:privacy@mailgun.com\">privacy@mailgun.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(c)<\/strong>&nbsp;O Cliente garante que:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(i)<\/strong>&nbsp;O processamento dos Dados Pessoais do Cliente \u00e9 baseado em fundamentos legais para o processamento, conforme pode ser exigido pelas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis, e que ele providenciou e manter\u00e1 durante toda a vig\u00eancia do Contrato Principal todos os direitos, permiss\u00f5es, registros e consentimentos necess\u00e1rios de acordo com e conforme exigido pelas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis com rela\u00e7\u00e3o ao processamento, pelo Sinch Email, dos Dados Pessoais do Cliente sob este DPA e o Contrato Principal;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(ii)<\/strong>&nbsp;tem o direito e tem todos os direitos, permiss\u00f5es e consentimentos necess\u00e1rios para transferir os Dados Pessoais do Cliente para a Sinch Email e, de outra forma, permitir que a Sinch Email processe os Dados Pessoais do Cliente em seu nome, para que a Sinch Email possa usar, processar e transferir legalmente os Dados Pessoais do Cliente para realizar os Servi\u00e7os e executar os outros direitos e obriga\u00e7\u00f5es da Sinch Email sob este DPA e o Contrato Principal;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(iii)<\/strong>&nbsp;informar\u00e1 seus Titulares dos Dados sobre seu uso de Processadores no Processamento de seus Dados Pessoais, na medida exigida pelas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis; e,<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(iv)<\/strong>&nbsp;responder\u00e1, em um prazo razo\u00e1vel e na medida do poss\u00edvel, \u00e0s consultas dos Titulares dos Dados sobre o Processamento de seus Dados Pessoais e dar\u00e1 as instru\u00e7\u00f5es apropriadas ao Processador em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5. Confidencialidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)<\/strong>&nbsp;A Sinch Email garantir\u00e1 que cada um de seus funcion\u00e1rios e dos subprocessadores autorizados a processar os Dados Pessoais do Cliente esteja sujeito a compromissos de confidencialidade ou obriga\u00e7\u00f5es profissionais ou estatut\u00e1rias de confidencialidade e seja treinado com os requisitos relevantes de seguran\u00e7a e Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">6. Medidas T\u00e9cnicas e Organizacionais<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)<\/strong>&nbsp;A Sinch Email dever\u00e1, em rela\u00e7\u00e3o aos Dados Pessoais do Cliente, (a) tomar e documentar, conforme apropriado, as medidas razo\u00e1veis e apropriadas exigidas de acordo com o Artigo 32 do GDPR em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a da Infraestrutura da Sinch Email e das plataformas usadas para fornecer os Servi\u00e7os conforme descrito no Contrato Principal, e (b) mediante solicita\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel \u00e0s custas do Cliente, auxiliar o Cliente a garantir a conformidade com as obriga\u00e7\u00f5es do Cliente de acordo com o Artigo 32 do GDPR.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(b)<\/strong>&nbsp;Os procedimentos operacionais internos da Sinch Email devem cumprir os requisitos espec\u00edficos de um gerenciamento eficaz da Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">7. Solicita\u00e7\u00f5es do Titular dos Dados<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)<\/strong>&nbsp;A Sinch Email fornece ferramentas espec\u00edficas para ajudar os clientes a responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es recebidas dos titulares dos dados. Isso inclui nossas APIs e interfaces para pesquisar dados de eventos, supress\u00f5es e recuperar conte\u00fado da mensagem. Quando a Sinch Email recebe uma reclama\u00e7\u00e3o, consulta ou solicita\u00e7\u00e3o (incluindo solicita\u00e7\u00f5es feitas por titulares dos dados para exercer seus direitos de acordo com as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis) relacionada aos Dados Pessoais do Cliente diretamente dos titulares dos dados, a Sinch Email notificar\u00e1 o Cliente dentro de quatorze (14) dias a partir do recebimento da reclama\u00e7\u00e3o, consulta ou solicita\u00e7\u00e3o. Levando em conta a natureza do processamento, o Sinch Email ajudar\u00e1 o Cliente, por meio de medidas t\u00e9cnicas e organizacionais apropriadas, na medida em que isso seja razoavelmente poss\u00edvel, para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o do Cliente de responder a solicita\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio dos direitos de tais titulares dos dados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">8. Viola\u00e7\u00f5es de Dados Pessoais<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)&nbsp;<\/strong>A Sinch Email notificar\u00e1 o Cliente sem atraso indevido assim que a Sinch Email tomar conhecimento de uma viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais que afete os Dados Pessoais do Cliente. O Sinch Email dever\u00e1, levando em considera\u00e7\u00e3o a natureza do processamento e as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para o Sinch Email, usar esfor\u00e7os comercialmente razo\u00e1veis para fornecer ao Cliente informa\u00e7\u00f5es suficientes para permitir que o Cliente, \u00e0s suas custas, cumpra quaisquer obriga\u00e7\u00f5es de relatar ou informar \u00e0s autoridades regulat\u00f3rias, aos titulares dos dados e a outras entidades sobre tal viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais na medida exigida pelas Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">9. Avalia\u00e7\u00f5es de Impacto da Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)<\/strong>&nbsp;A Sinch Email dever\u00e1, levando em considera\u00e7\u00e3o a natureza do processamento e as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, fornecer assist\u00eancia razo\u00e1vel ao Cliente, \u00e0s custas do Cliente, com quaisquer avalia\u00e7\u00f5es de impacto de prote\u00e7\u00e3o de dados e consultas pr\u00e9vias com autoridades de supervis\u00e3o ou outras autoridades regulat\u00f3rias competentes, conforme necess\u00e1rio para que o Cliente cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es de acordo com as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">10. Auditorias<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)<\/strong>&nbsp;A Sinch Email disponibilizar\u00e1 ao Cliente, mediante solicita\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, informa\u00e7\u00f5es que sejam razoavelmente necess\u00e1rias para demonstrar a conformidade com este DPA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(b)<\/strong>&nbsp;O Cliente, ou um auditor terceirizado autorizado, pode, mediante solicita\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel por escrito, conduzir uma inspe\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Processamento dos Dados Pessoais do Cliente pela Sinch Email e na medida necess\u00e1ria de acordo com as Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e sem interromper as opera\u00e7\u00f5es comerciais da Sinch Email e garantindo a confidencialidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(c)<\/strong>&nbsp;O direito de auditoria, conforme descrito no Par\u00e1grafo 10(b) acima, se tornar\u00e1 aplic\u00e1vel ao Cliente, caso a Sinch Email n\u00e3o tenha fornecido evid\u00eancias suficientes de sua conformidade com as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais. Evid\u00eancias suficientes incluem o fornecimento de: (i) uma certifica\u00e7\u00e3o de conformidade com a ISO 27001, ISO 27701 ou outras normas implementadas pela Sinch Email (escopo conforme definido no certificado); ou (ii) um relat\u00f3rio de auditoria ou atestado de um terceiro independente. Uma auditoria conforme descrito neste Par\u00e1grafo 10 ser\u00e1 realizada \u00e0s custas e despesas do Cliente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">11. Devolu\u00e7\u00e3o ou Destrui\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais do Cliente<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)<\/strong>&nbsp;O Cliente poder\u00e1, mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 Sinch Email, solicitar a devolu\u00e7\u00e3o e\/ou certificado de exclus\u00e3o de todas as c\u00f3pias dos Dados Pessoais do Cliente no controle ou posse da Sinch Email e dos subprocessadores. A Sinch Email fornecer\u00e1 uma c\u00f3pia dos Dados do Controlador em um formato que possa ser lido e processado posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(b)<\/strong>&nbsp;Dentro de noventa (90) dias ap\u00f3s o encerramento da conta, o Processador dever\u00e1 excluir e\/ou devolver todos os Dados Pessoais processados de acordo com este DPA. Esta disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 poss\u00edveis deveres estatut\u00e1rios das Partes de preservar registros por per\u00edodos de reten\u00e7\u00e3o definidos por lei, estatuto ou contrato. A Sinch Email pode reter c\u00f3pias eletr\u00f4nicas de arquivos contendo Dados Pessoais do Cliente criados de acordo com procedimentos de arquivamento autom\u00e1tico ou de backup que n\u00e3o possam ser razoavelmente exclu\u00eddos. Nesses casos, a Sinch Email garantir\u00e1 que os Dados Pessoais do Cliente n\u00e3o sejam processados ativamente de forma adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(c)<\/strong>&nbsp;Qualquer custo adicional decorrente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o de Dados Pessoais ap\u00f3s a rescis\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o do Contrato dever\u00e1 ser arcado pelo Cliente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">12. Transfer\u00eancias de Dados<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)<\/strong>&nbsp;As Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o e, se necess\u00e1rio, o Adendo do Reino Unido, tendo a Sinch Email atuando como importadora de dados e o Cliente atuando como exportador de dados, s\u00e3o incorporados como parte deste DPA. Caso o acordo da Sinch Email com um subprocessador envolva uma Transfer\u00eancia Restrita, a Sinch Email dever\u00e1 garantir que as disposi\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia subsequente das Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o e\/ou do Adendo do Reino Unido sejam incorporadas ao Contrato Principal ou, de outra forma, celebradas entre a Sinch Email e o subprocessador. O Cliente concorda em exercer seu direito de auditoria nas Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o ao instruir o Sinch Email a conduzir a auditoria definida no Par\u00e1grafo 10.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(b)<\/strong>&nbsp;O Controlador reconhece e concorda que, em conex\u00e3o com a execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os nos termos do Contrato, o Processador pode transferir Dados Pessoais dentro de seu grupo de empresas. Essas transfer\u00eancias s\u00e3o necess\u00e1rias para fornecer globalmente os Servi\u00e7os e s\u00e3o justificadas para fins de administra\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(c)<\/strong>&nbsp;Para transfer\u00eancias de Dados Pessoais da Uni\u00e3o Europeia, do Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu e\/ou de seus estados membros, da Su\u00ed\u00e7a e do Reino Unido para pa\u00edses que n\u00e3o garantem um n\u00edvel adequado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados no sentido das Leis de Prote\u00e7\u00e3o de Dados dos territ\u00f3rios acima mencionados, na medida em que tais transfer\u00eancias estejam sujeitas \u00e0s Leis e Regulamentos de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e a fim de implementar salvaguardas apropriadas, as seguintes salvaguardas s\u00e3o adotadas: (i) Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o de acordo com a Decis\u00e3o 2021\/914\/EU da Comiss\u00e3o Europeia de 4 de junho de 2021, (2) Adendo do Reino Unido, e (3) salvaguardas adicionais com rela\u00e7\u00e3o a medidas de seguran\u00e7a, incluindo criptografia de dados, agrega\u00e7\u00e3o de dados, separa\u00e7\u00e3o de controles de acesso e princ\u00edpios de minimiza\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">13. Subprocessamento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)&nbsp;<\/strong>O Cliente autoriza por meio deste a Sinch Email a nomear subprocessadores de acordo com este Par\u00e1grafo 13 e o Anexo 1, sujeito a quaisquer restri\u00e7\u00f5es no Contrato Principal. A Sinch Email garantir\u00e1 que os subprocessadores estejam vinculados a acordos por escrito que exijam que eles forne\u00e7am pelo menos o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o de dados exigido da Sinch Email por este DPA. A Sinch Email pode continuar a usar os subprocessadores j\u00e1 contratados na data deste DPA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(b)<\/strong>&nbsp;A Sinch Email dever\u00e1 notificar o Cliente previamente por escrito sobre a nomea\u00e7\u00e3o de qualquer novo subprocessador. Se, no prazo de dez (10) dias \u00fateis ap\u00f3s o recebimento desse aviso, o Cliente notificar a Sinch Email por escrito sobre quaisquer obje\u00e7\u00f5es com base em motivos razo\u00e1veis \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o proposta, a Sinch Email n\u00e3o nomear\u00e1 o subprocessador proposto at\u00e9 que medidas razo\u00e1veis tenham sido tomadas para tratar das obje\u00e7\u00f5es levantadas pelo Cliente e o Cliente tenha recebido uma explica\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel por escrito das medidas tomadas. Se a Sinch Email e o Cliente n\u00e3o conseguirem resolver a nomea\u00e7\u00e3o de um subprocessador dentro de um per\u00edodo razo\u00e1vel, qualquer uma das partes ter\u00e1 o direito de rescindir o Contrato Principal por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(c)<\/strong>&nbsp;Este par\u00e1grafo n\u00e3o se aplica aos seguintes servi\u00e7os auxiliares, a saber, servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os postais ou de transporte, manuten\u00e7\u00e3o e ferramentas de suporte ao usu\u00e1rio. A Mailgun, no entanto, ser\u00e1 obrigada a fazer acordos contratuais apropriados e legalmente vinculativos e tomar as medidas de inspe\u00e7\u00e3o adequadas para garantir a prote\u00e7\u00e3o de dados e a seguran\u00e7a de dados dos Dados do Cliente, mesmo para esses servi\u00e7os auxiliares terceirizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(d)<\/strong>&nbsp;A Sinch Email ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos atos e omiss\u00f5es de quaisquer subprocessadores, assim como \u00e9 perante o Cliente por seus pr\u00f3prios atos e omiss\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es previstas neste DPA.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">14. Lei aplic\u00e1vel e jurisdi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)<\/strong>&nbsp;As partes deste DPA submetem-se, por meio deste instrumento, \u00e0 escolha da jurisdi\u00e7\u00e3o estipulada no Contrato Principal com rela\u00e7\u00e3o a quaisquer disputas ou reivindica\u00e7\u00f5es de qualquer natureza decorrentes deste DPA, inclusive disputas relativas \u00e0 sua exist\u00eancia, validade ou rescis\u00e3o ou \u00e0s consequ\u00eancias de sua nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(b)<\/strong>&nbsp;Este DPA e todas as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o contratuais ou de outra natureza decorrentes ou relacionadas a ele s\u00e3o regidos pelas leis do pa\u00eds ou territ\u00f3rio estipulado para esse fim no Contrato Principal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">15. Ordem de preced\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)<\/strong>&nbsp;Com rela\u00e7\u00e3o ao objeto deste DPA, no caso de inconsist\u00eancias entre as disposi\u00e7\u00f5es deste DPA e quaisquer outros contratos entre as partes, incluindo o Contrato Principal e incluindo (exceto quando explicitamente acordado de outra forma por escrito, assinado em nome das partes) contratos celebrados ou supostamente celebrados ap\u00f3s a data deste DPA, as disposi\u00e7\u00f5es deste DPA prevalecer\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">16. Divisibilidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)<\/strong>&nbsp;Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste DPA for inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel, o restante deste DPA permanecer\u00e1 v\u00e1lido e em vigor. A disposi\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel ser\u00e1 (i) alterada conforme necess\u00e1rio para garantir sua validade e exequibilidade, preservando as inten\u00e7\u00f5es das partes o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel ou, se isso n\u00e3o for poss\u00edvel, (ii) interpretada como se a parte inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel nunca estivesse nela contida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">17. Rescis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)&nbsp;<\/strong>Este DPA e as Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o ser\u00e3o rescindidos simult\u00e2nea e automaticamente com a rescis\u00e3o do Contrato Principal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(b)&nbsp;<\/strong>Qualquer aditamento ou altera\u00e7\u00e3o a este DPA n\u00e3o ser\u00e1 vinculativo para as Partes, a menos que seja estabelecido por escrito e assinado por representantes autorizados de cada uma das Partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">EM TESTEMUNHO DO QUE, este DPA e os Anexos s\u00e3o celebrados e tornam-se parte vinculativa do Contrato Principal com efeito a partir da primeira data estabelecida acima.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sinch Email<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assinatura:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nome:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cargo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O Cliente<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assinatura:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nome:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cargo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Data de Assinatura:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ANEXO 1<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">CL\u00c1USULAS CONTRATUAIS PADR\u00c3O<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o, as Partes concordam que:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(a)<\/strong>&nbsp;O M\u00f3dulo 2 (Controlador-para-Operador) ser\u00e1 aplicado onde a Sinch Email atua como operador de dados do Cliente; o M\u00f3dulo 3 (Operador-para-Operador) ser\u00e1 aplicado onde a Sinch Email atua como subprocessador do Cliente. Para cada m\u00f3dulo, quando aplic\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(b)<\/strong>&nbsp;A Cl\u00e1usula 7 (Cl\u00e1usula de ades\u00e3o) \u00e9 incorporada;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(c)<\/strong>&nbsp;Para os fins da Cl\u00e1usula 9.a) (Uso de subprocessadores), aplica-se a Op\u00e7\u00e3o 2: Autoriza\u00e7\u00e3o geral por escrito. O importador de dados tem a autoriza\u00e7\u00e3o geral do exportador de dados para o engajamento de subprocessadores de uma lista acordada. O importador de dados dever\u00e1 informar especificamente o exportador de dados, por escrito, sobre quaisquer altera\u00e7\u00f5es pretendidas nessa lista por meio da adi\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de subprocessadores com pelo menos dez (10) dias \u00fateis de anteced\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(d)<\/strong>&nbsp;A reda\u00e7\u00e3o opcional da Cl\u00e1usula 11 (Repara\u00e7\u00e3o) sobre \u00f3rg\u00e3os de resolu\u00e7\u00e3o independentes n\u00e3o \u00e9 incorporada;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(e)<\/strong>&nbsp;Para os fins da Cl\u00e1usula 13 (Supervis\u00e3o), a CNIL, a Autoridade Francesa de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (<em>Commission Nationale de l&#8217;Informatique et des Libert\u00e9s<\/em>), atuar\u00e1 como autoridade supervisora competente;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(f)<\/strong>&nbsp;A Op\u00e7\u00e3o 1 da Cl\u00e1usula 17 (Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel) ser\u00e1 aplicada e as leis da Fran\u00e7a reger\u00e3o as Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(g)<\/strong>&nbsp;Para os fins da Cl\u00e1usula 18 (Escolha de foro e jurisdi\u00e7\u00e3o), os tribunais da Fran\u00e7a resolver\u00e3o qualquer disputa decorrente das Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(h)<\/strong>&nbsp;O Anexo IA (Lista de Partes) e o Anexo IB (Descri\u00e7\u00e3o da Transfer\u00eancia) dever\u00e3o ser preenchidos com as informa\u00e7\u00f5es e detalhes especificados no Contrato Principal e listados no Par\u00e1grafo 3 do DPA;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(i)<\/strong>&nbsp;O Anexo IB (Descri\u00e7\u00e3o da Transfer\u00eancia) deve ser complementado com a especifica\u00e7\u00e3o de que nenhum dado sens\u00edvel ser\u00e1 transferido. A frequ\u00eancia da transfer\u00eancia deve ser cont\u00ednua. Para transfer\u00eancias para subprocessadores, o objeto, a natureza e a dura\u00e7\u00e3o do processamento devem ser os mesmos do importador de dados;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(j)<\/strong>&nbsp;Para os fins do Anexo IC, a autoridade supervisora competente, de acordo com a Cl\u00e1usula 13, \u00e9 a CNIL, a Autoridade Francesa de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, (Commission Nationale de l&#8217;Informatique et des Libert\u00e9s);<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(k)<\/strong>&nbsp;Para fins do Anexo II, as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais est\u00e3o descritas no Anexo 2 do DPA;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(l)<\/strong>&nbsp;Para fins do Anexo III, a Lista de Subprocessadores est\u00e1 inclu\u00edda no Anexo 3 do DPA;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(m)<\/strong>&nbsp;onde a Transfer\u00eancia Restrita estiver sujeita ao Regulamento, uma vez que faz parte da legisla\u00e7\u00e3o da Inglaterra e Pa\u00eds de Gales, Esc\u00f3cia e Irlanda do Norte (UK GDPR), as Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o dever\u00e3o incorporar o Adendo do Reino Unido preenchido da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(i)<\/strong>&nbsp;Para os fins da Tabela 1, a data de in\u00edcio \u00e9 a data de assinatura do DPA e os detalhes das Partes devem ser preenchidos usando as informa\u00e7\u00f5es e os detalhes especificados no Contrato Principal;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(ii)<\/strong>&nbsp;Para os fins da Tabela 2, a vers\u00e3o das SCCs aprovadas da UE \u00e0 qual o Adendo do Reino Unido est\u00e1 anexado s\u00e3o as Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o, conforme preenchidas de acordo com este Anexo 1, sendo a data a data de vig\u00eancia deste Adendo;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(iii)<\/strong>&nbsp;Para fins da Tabela 3, as Informa\u00e7\u00f5es do Ap\u00eandice s\u00e3o as descritas nos par\u00e1grafos (h) &#8211; (l) deste Anexo 1; e,<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(iv)<\/strong>&nbsp;Para os fins da Tabela 4, a Mailgun, na qualidade de Importadora, pode encerrar o Adendo do Reino Unido quando o Adendo Aprovado for alterado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ANEXO 2<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O &#8211; MEDIDAS T\u00c9CNICAS E ORGANIZACIONAIS<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Onde dados pessoais s\u00e3o processados ou usados automaticamente, a organiza\u00e7\u00e3o interna da Sinch Email garante que atenda aos requisitos espec\u00edficos de prote\u00e7\u00e3o de dados utilizando as pr\u00e1ticas recomendadas de seguran\u00e7a. Em particular, a Sinch Email implementa as seguintes medidas para proteger dados pessoais ou outras categorias de dados sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Controle de Acesso F\u00edsico<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para evitar que pessoas n\u00e3o autorizadas obtenham acesso a sistemas de processamento de dados com os quais dados pessoais s\u00e3o processados ou usados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A Sinch Email utiliza data centers e provedores de infraestrutura em nuvem l\u00edderes do setor. O acesso a todos os data centers \u00e9 estritamente controlado. Todos os data centers s\u00e3o equipados com vigil\u00e2ncia 24x7x365 e sistemas biom\u00e9tricos de controle de acesso. Al\u00e9m disso, todos os provedores possuem certifica\u00e7\u00f5es padr\u00e3o do setor.<\/li>\n\n\n\n<li>Os data centers s\u00e3o equipados com pelo menos redund\u00e2ncia N+1 para infraestrutura de energia, rede e refrigera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Dentro de uma regi\u00e3o, o processamento de dados ocorre em pelo menos tr\u00eas zonas de disponibilidade distintas. Os servi\u00e7os s\u00e3o projetados para resistir \u00e0 falha de uma zona de disponibilidade sem interrup\u00e7\u00e3o para o cliente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Controle de Acesso ao Sistema<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para evitar que os sistemas de processamento de dados sejam usados sem autoriza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O acesso administrativo aos sistemas e servi\u00e7os da Sinch Email segue o princ\u00edpio de menor privil\u00e9gio. O acesso aos sistemas \u00e9 baseado na fun\u00e7\u00e3o do cargo e nas responsabilidades. A Sinch Email utiliza nomes de usu\u00e1rio\/identificadores exclusivos que n\u00e3o podem ser compartilhados ou reatribu\u00eddos a outra pessoa.<\/li>\n\n\n\n<li>VPN e autentica\u00e7\u00e3o multifator s\u00e3o usadas para acesso a ferramentas internas de suporte e infraestrutura de produtos.<\/li>\n\n\n\n<li>Listas de controle de acesso \u00e0 rede (ACLs) e grupos de seguran\u00e7a s\u00e3o usados para limitar o tr\u00e1fego de entrada e sa\u00edda da infraestrutura de produ\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Sistemas de detec\u00e7\u00e3o de intrus\u00e3o (IDS) s\u00e3o usados para detectar poss\u00edveis acessos n\u00e3o autorizados.<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00f5es de rede foram implantadas para mitigar o impacto de ataques distribu\u00eddos de nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o (DDoS).<\/li>\n\n\n\n<li>Os processos de integra\u00e7\u00e3o e desligamento (onboarding e offboarding) s\u00e3o documentados e seguidos de forma consistente para garantir que o acesso seja gerenciado adequadamente \u00e0s ferramentas e sistemas hospedados internamente e externamente. Sempre que poss\u00edvel, servi\u00e7os terceirizados utilizam a funcionalidade de login \u00fanico (SSO), que permite o gerenciamento centralizado e exige a autentica\u00e7\u00e3o multifator.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Controle de Acesso a Dados<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para garantir que os usu\u00e1rios autorizados e com direito a usar sistemas de processamento de dados tenham acesso apenas aos dados aos quais t\u00eam direito de acesso, e que dados pessoais n\u00e3o possam ser lidos, copiados, modificados ou removidos sem autoriza\u00e7\u00e3o durante o curso do processamento ou uso e ap\u00f3s o armazenamento:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A Sinch Email utiliza um sistema de gerenciamento de senha que exige comprimento m\u00ednimo, complexidade, tempo de expira\u00e7\u00e3o e o m\u00ednimo de senhas anteriores utilizadas.<\/li>\n\n\n\n<li>As esta\u00e7\u00f5es de trabalho dos funcion\u00e1rios s\u00e3o bloqueadas automaticamente ap\u00f3s um per\u00edodo prolongado de inatividade. Os sistemas desconectam os usu\u00e1rios ap\u00f3s um per\u00edodo prolongado de inatividade.<\/li>\n\n\n\n<li>Os logs s\u00e3o armazenados e indexados de forma centralizada. Logs cr\u00edticos, como logs de seguran\u00e7a, s\u00e3o retidos por pelo menos um ano.<\/li>\n\n\n\n<li>O processo de gerenciamento de patches da Sinch Email garante que os sistemas recebam patches pelo menos uma vez por m\u00eas. Monitoramento, alertas e varreduras de vulnerabilidade de rotina ocorrem para garantir que toda a infraestrutura de produto receba patches de forma consistente.<\/li>\n\n\n\n<li>Software antiv\u00edrus padr\u00e3o do setor \u00e9 utilizado para garantir que os ativos internos que acessam dados pessoais sejam protegidos contra v\u00edrus conhecidos. O software antiv\u00edrus \u00e9 atualizado regularmente.<\/li>\n\n\n\n<li>A Sinch Email utiliza dispositivos de firewall para segregar o tr\u00e1fego indesejado de entrar na rede. Uma DMZ \u00e9 utilizada com firewalls para proteger ainda mais os sistemas internos que protegem dados sens\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Controle de Transmiss\u00e3o de Dados<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para garantir que os dados pessoais n\u00e3o possam ser lidos, copiados, modificados ou removidos sem autoriza\u00e7\u00e3o durante a transmiss\u00e3o eletr\u00f4nica ou transporte:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os dados do cliente s\u00e3o armazenados com criptografia em repouso por meio do uso de criptografia AES-256 em dispositivos de bloco.<\/li>\n\n\n\n<li>Os backups do cliente s\u00e3o criptografados em tr\u00e2nsito e em repouso usando criptografia forte.<\/li>\n\n\n\n<li>A Sinch Email oferece suporte a TLS 1.2 para criptografar o tr\u00e1fego de rede entre o aplicativo cliente e a infraestrutura da Sinch Email.<\/li>\n\n\n\n<li>A Sinch Email \u00e9 alertada sobre problemas de criptografia por meio de avalia\u00e7\u00f5es de risco peri\u00f3dicas e testes de penetra\u00e7\u00e3o de terceiros. A Sinch Email realiza testes de penetra\u00e7\u00e3o de terceiros anualmente, ou conforme necess\u00e1rio, devido a mudan\u00e7as nos neg\u00f3cios.<\/li>\n\n\n\n<li>A Sinch Email opera um programa de recompensa por bugs, encorajando a divulga\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de vulnerabilidades por pesquisadores da comunidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Controle de Entrada<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para garantir que seja poss\u00edvel verificar e estabelecer se e por quem os dados pessoais foram inseridos nos sistemas de processamento de dados, modificados ou removidos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os sistemas s\u00e3o monitorados quanto a eventos de seguran\u00e7a para garantir uma resolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida.<\/li>\n\n\n\n<li>Os logs s\u00e3o armazenados e indexados de forma centralizada. Logs cr\u00edticos, como logs de seguran\u00e7a, s\u00e3o retidos por pelo menos um ano. Os logs podem ser rastreados at\u00e9 nomes de usu\u00e1rio exclusivos individuais com carimbos de data\/hora para investigar n\u00e3o conformidades ou eventos de seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Controle de Disponibilidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para garantir que os dados pessoais estejam protegidos contra destrui\u00e7\u00e3o ou perda acidental:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00c9 feito backup dos dados da conta pelo menos diariamente. A recupera\u00e7\u00e3o incremental\/pontual est\u00e1 dispon\u00edvel para todos os bancos de dados prim\u00e1rios. Os backups s\u00e3o criptografados em tr\u00e2nsito e em repouso usando criptografia forte.<\/li>\n\n\n\n<li>O processo de gerenciamento de patches da Sinch Email garante que os sistemas recebam patches pelo menos uma vez por m\u00eas. Monitoramento, alertas e varreduras de vulnerabilidade de rotina ocorrem para garantir que toda a infraestrutura de produto receba patches de forma consistente.<\/li>\n\n\n\n<li>Quando necess\u00e1rio, a Sinch Email aplica patches na infraestrutura de maneira acelerada em resposta \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades cr\u00edticas, para garantir que o tempo de atividade do sistema seja preservado.<\/li>\n\n\n\n<li>Os ambientes do cliente s\u00e3o logicamente separados em todos os momentos. Os clientes n\u00e3o podem acessar outras contas que n\u00e3o aquelas para as quais receberam credenciais de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Certifica\u00e7\u00e3o\/garantia de processos e produtos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para garantir a governan\u00e7a e o gerenciamento interno de TI e da seguran\u00e7a de TI, bem como a garantia de processos e produtos<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Certifica\u00e7\u00e3o ISO 27001<\/li>\n\n\n\n<li>Certifica\u00e7\u00e3o ISO 27701<\/li>\n\n\n\n<li>Relat\u00f3rio SOC 2 Tipo 2 (somente marcas Mailgun &amp; Mailjet)<\/li>\n\n\n\n<li>Relat\u00f3rio SOC 2 Tipo 1 (somente marca Email on Acid)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ANEXO 3<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">SUBPROCESSADORES AUTORIZADOS NA DATA DE VIG\u00caNCIA DO DPA<\/h3>\n\n\n\r\n<section data-content-type=\"component\" id=\"block-b53f4c0e19417ef27348f7f9eb3db692\" class=\"section section-table section-py bg-body\" data-theme=\"light\">\r\n    <div class=\"container\">\r\n                <div class=\"d-flex flex-column gap-5 gap-md-6 gap-lg-7\">\r\n            <div class=\"acf-innerblocks-container\">\n\r\n    <div class=\"table-compare-block wp-block-acf-table-child\">\r\n    \r\n            <h3 class=\"mb-3 mb-md-4 h4\">Subprocessadores de infraestrutura<\/h3>\r\n        <div class=\"acf-custom-table-block__innerblocks\">\n\n<figure style=\"padding-top:var(--wp--preset--spacing--30);padding-bottom:var(--wp--preset--spacing--30)\" class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Empresa<\/th><th>Localiza\u00e7\u00e3o do Servidor<\/th><th>Descri\u00e7\u00e3o das Atividades<\/th><th>Salvaguardas Apropriadas para transfer\u00eancias<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Google Cloud Platform<br>70 Sir John Rogerson&#8217;s Quay,<br>Dublin 2,<br>Irlanda<\/td><td>Alemanha e B\u00e9lgica (clientes da UE)<br>EUA (clientes dos EUA)<\/td><td>Data centers<br>(Produtos: Mailgun, Mailjet e InboxReady)<\/td><td>SCCs<br>Criptografia de dados<\/td><\/tr><tr><td>Rackspace (AWS)<br>One Fanatical Place<br>San Antonio, TX 78218 EUA<\/td><td>EUA (clientes dos EUA)<br>Alemanha (clientes da UE)<\/td><td>Data centers<br>(Todos os produtos)<\/td><td>SCCs<br>Criptografia de dados<\/td><\/tr><tr><td>MacStadium<br>3525 Piedmont Road, Bldg 7<br>Atlanta, GA 30305<\/td><td>EUA<\/td><td>Data centers<br>(Email on Acid)<\/td><td>SCCs<br>Criptografia de dados<\/td><\/tr><tr><td>Cyxtera<br>9180 Commerce Center Cir<br>Highlands Ranch, CO 80129<\/td><td>EUA<\/td><td>Data centers<br>(Email on Acid)<\/td><td>SCCs<br>Criptografia de dados<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n<\/div>\r\n\r\n        <\/div>\r\n\n<\/div>\r\n        <\/div>\r\n\r\n    <\/div>\r\n<\/section>\n\n\r\n<section data-content-type=\"component\" id=\"block-b53f4c0e19417ef27348f7f9eb3db692\" class=\"section section-table section-py bg-body\" data-theme=\"light\">\r\n    <div class=\"container\">\r\n                <div class=\"d-flex flex-column gap-5 gap-md-6 gap-lg-7\">\r\n            <div class=\"acf-innerblocks-container\">\n\r\n    <div class=\"table-compare-block wp-block-acf-table-child\">\r\n    \r\n            <h3 class=\"mb-3 mb-md-4 h4\">Subprocessadores de suporte<\/h3>\r\n        <div class=\"acf-custom-table-block__innerblocks\">\n\n<figure style=\"padding-top:var(--wp--preset--spacing--30);padding-bottom:var(--wp--preset--spacing--30)\" class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Empresa<\/th><th>Localiza\u00e7\u00e3o<\/th><th>Descri\u00e7\u00e3o das Atividades<\/th><th>Salvaguardas Apropriadas para transfer\u00eancias<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Proxiad Bulg\u00e1ria<br>Tintyava 13b St., Fl. 4<br>S\u00f3fia 1113 &#8211; Bulg\u00e1ria<\/td><td>Bulg\u00e1ria<\/td><td>Fun\u00e7\u00f5es de suporte a t\u00edquetes<br>Fun\u00e7\u00f5es de TAM<\/td><td>Direito da UE<br>Minimiza\u00e7\u00e3o de dados<\/td><\/tr><tr><td>Sitel \u00cdndia<br>Chandivali \u2013 Farm Road, Andheri<br>East Mumbai 400072 \u00cdndia<\/td><td>\u00cdndia<\/td><td>Fun\u00e7\u00f5es de suporte a t\u00edquetes&nbsp;<em>(fornecer primeira resposta atrav\u00e9s do sistema de t\u00edquetes; nenhum acesso aos dados pessoais do cliente)<\/em><\/td><td>SCCs<br>Criptografia de dados<br>Minimiza\u00e7\u00e3o de dados<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n<\/div>\r\n\r\n        <\/div>\r\n\n<\/div>\r\n        <\/div>\r\n\r\n    <\/div>\r\n<\/section>\n\n\r\n<section data-content-type=\"component\" id=\"block-b53f4c0e19417ef27348f7f9eb3db692\" class=\"section section-table section-py bg-body\" data-theme=\"light\">\r\n    <div class=\"container\">\r\n                <div class=\"d-flex flex-column gap-5 gap-md-6 gap-lg-7\">\r\n            <div class=\"acf-innerblocks-container\">\n\r\n    <div class=\"table-compare-block wp-block-acf-table-child\">\r\n    \r\n            <h3 class=\"mb-3 mb-md-4 h4\">Subprocessadores do Grupo de Empresas<\/h3>\r\n        <div class=\"acf-custom-table-block__innerblocks\">\n\n<figure style=\"padding-top:var(--wp--preset--spacing--30);padding-bottom:var(--wp--preset--spacing--30)\" class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Empresa<\/th><th>Sede<\/th><th>Descri\u00e7\u00e3o das Atividades<\/th><th>Salvaguardas Apropriadas para transfer\u00eancias<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Mailgun Technologies<br>112 E. Pecan Street #1135,<br>San Antonio, Texas, 78205 EUA<\/td><td>EUA<\/td><td>Empresa do grupo&nbsp;<em>(Servi\u00e7os administrativos, de faturamento, suporte e manuten\u00e7\u00e3o)<\/em><\/td><td>SCCs<br>Criptografia de dados<br>Minimiza\u00e7\u00e3o de dados<\/td><\/tr><tr><td>Mailjet<br>4, rue Jules Lefebvre<br>75009 Paris, Fran\u00e7a<\/td><td>Fran\u00e7a<\/td><td>Empresa do Grupo<\/td><td>SCCs<br>Criptografia de dados<br>Agrega\u00e7\u00e3o de dados<\/td><\/tr><tr><td>Sinch AB<br>Lindhagensgatan 74 Estocolmo,<br>112 18 Su\u00e9cia<\/td><td>Su\u00e9cia<\/td><td>Empresa do Grupo<\/td><td>SCCs<br>Criptografia de dados<br>Agrega\u00e7\u00e3o de dados<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n<\/div>\r\n\r\n        <\/div>\r\n\n<\/div>\r\n        <\/div>\r\n\r\n    <\/div>\r\n<\/section>","protected":false},"author":1,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-17638","legal","type-legal","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Contrato de Processamento de Dados - Transactional Email API Service For Developers | Mailgun<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira nosso antigo Contrato de Processamento de Dados e como ele faz parte dos termos de servi\u00e7o da Mailgun.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, nofollow\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Contrato de Processamento de Dados - Transactional Email API Service For Developers | Mailgun\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Confira nosso antigo Contrato de Processamento de Dados e como ele faz parte dos termos de servi\u00e7o da Mailgun.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.mailgun.com\/pt\/legal\/dpa-antigo\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Transactional Email API Service For Developers | Mailgun\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-09-03T07:22:09+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"23 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/legal\\\/dpa-antigo\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/legal\\\/dpa-antigo\\\/\",\"name\":\"Contrato de Processamento de Dados - Transactional Email API Service For Developers | Mailgun\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-08-27T11:55:47+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-03T07:22:09+00:00\",\"description\":\"Confira nosso antigo Contrato de Processamento de Dados e como ele faz parte dos termos de servi\u00e7o da Mailgun.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/legal\\\/dpa-antigo\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/legal\\\/dpa-antigo\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/legal\\\/dpa-antigo\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/inicio\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Antigo Contrato de Processamento de Dados\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/\",\"name\":\"Transactional Email API Service For Developers | Mailgun\",\"description\":\"Poderosas APIs de e-mail transacional que permitem a voc\u00ea enviar, receber e rastrear e-mails, criadas com os desenvolvedores em mente. 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