{"id":17836,"date":"2025-07-16T11:45:04","date_gmt":"2025-07-16T11:45:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mailgun.com\/gdpr-2\/"},"modified":"2026-08-30T03:47:26","modified_gmt":"2026-08-30T03:47:26","slug":"gdpr","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.mailgun.com\/pt\/gdpr\/","title":{"rendered":"Conformidade com o GDPR e prote\u00e7\u00e3o de dados da UE"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Introdu\u00e7\u00e3o ao GDPR<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Mailgun \u00e9 um forte defensor da privacidade. N\u00f3s nos importamos com os direitos dos nossos usu\u00e1rios. No per\u00edodo que antecedeu a implementa\u00e7\u00e3o do GDPR (a nova lei de privacidade da UE desde 25 de maio de 2018), trabalhamos duro para desenvolver diversos recursos que oferecem aos clientes mais controle dos dados que est\u00e3o armazenados em nossa plataforma. Projetamos e ativamos esses recursos para todos os nossos clientes, independentemente de o GDPR afet\u00e1-los especificamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Criamos este documento para\u00a0apresentar a voc\u00ea como\u00a0o GDPR se aplicar\u00e1 ao seu uso do Mailgun e o que fizemos para garantir que estamos em conformidade com as novas regras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Recomendamos que voc\u00ea revise este documento cuidadosamente e o apresente \u00e0 sua equipe de privacidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Nota<\/strong>: As leis de prote\u00e7\u00e3o de dados da UE, incluindo o GDPR, s\u00e3o complexas. Este guia n\u00e3o deve ser considerado aconselhamento jur\u00eddico. Consulte um profissional da \u00e1rea jur\u00eddica para obter detalhes sobre como o GDPR afeta seus neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR)?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O GDPR \u00e9 um regulamento desenvolvido para harmonizar as leis de privacidade de dados em toda a Uni\u00e3o Europeia (UE). Esse novo regulamento oferece aos indiv\u00edduos na UE maior transpar\u00eancia e controle sobre como os seus dados pessoais s\u00e3o usados e responsabiliza as empresas que lidam com dados pessoais por suas escolhas. Mesmo as empresas que n\u00e3o est\u00e3o baseadas na UE devem estar em conformidade com o GDPR se estiverem coletando e processando dados pessoais de indiv\u00edduos localizados na UE.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Mailgun \u00e9 um controlador ou um operador?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se as suas atividades de processamento de dados se enquadram no escopo do GDPR, uma das primeiras perguntas que voc\u00ea deve fazer a si mesmo \u00e9: \u201cEu sou um controlador de dados ou um operador de dados?&#8221;. A resposta a essa pergunta ajudar\u00e1 voc\u00ea a determinar quais s\u00e3o as suas obriga\u00e7\u00f5es de conformidade de acordo com o GDPR. O controlador \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o que determina as finalidades e os meios do processamento. Como cliente do Mailgun, voc\u00ea atua como o controlador ao usar nossos produtos e servi\u00e7os. Voc\u00ea tem a responsabilidade de garantir que os dados pessoais que est\u00e1 coletando estejam sendo processados legalmente e que esteja usando operadores, como o Mailgun, que oferecem garantias suficientes para atender aos principais requisitos do GDPR.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Mailgun \u00e9 considerado um operador. Atuamos de acordo com as instru\u00e7\u00f5es do controlador (voc\u00ea), que v\u00eam na forma de solicita\u00e7\u00f5es de API ou SMTP. \u00c0 semelhan\u00e7a dos controladores, espera-se que os operadores estejam em conformidade com o GDPR.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Com que base legal voc\u00ea pode coletar e processar dados pessoais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como um operador, dependemos dos nossos clientes para garantir que os dados pessoais sejam coletados com base em um dos fundamentos legais do GDPR para o processamento. Voc\u00ea, como um controlador, pode coletar dados pessoais com base em uma das seguintes bases legais: (i) consentimento; (ii) o processamento \u00e9 necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato que voc\u00ea tem com o titular dos dados; (iii) o processamento \u00e9 necess\u00e1rio para a conformidade com uma obriga\u00e7\u00e3o legal; (iv) voc\u00ea precisa proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa; (vi) voc\u00ea (ou um terceiro) tem um interesse leg\u00edtimo para processar dados pessoais e este n\u00e3o \u00e9 anulado pelos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais dados pessoais o Mailgun coleta e como eles s\u00e3o usados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estamos comprometidos em ser transparentes sobre como lidamos e processamos dados pessoais. Como um de nossos clientes, voc\u00ea deve estar ciente de como lidamos com os dados pessoais em seu nome.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mantemos os dados apenas pelo tempo necess\u00e1rio para fornecer nossos servi\u00e7os. Sempre que poss\u00edvel, empregamos mecanismos que nos permitem remover dados automaticamente ap\u00f3s n\u00e3o serem mais necess\u00e1rios para oferecer nossos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Corpos da mensagem<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Mailgun armazena os corpos das mensagens por at\u00e9 sete dias, tanto para mensagens recebidas quanto enviadas. Para mensagens enviadas, o armazenamento tempor\u00e1rio permite que nossos sistemas tentem reentregar as mensagens que n\u00e3o puderam ser entregues na primeira tentativa. Os clientes que contam com nossos recursos de an\u00e1lise usam isso para poder recuperar as mensagens que foram recebidas como mensagens de entrada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para alguns clientes, o per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o da mensagem pode ser ajustado de forma seletiva com base em instru\u00e7\u00f5es por escrito entre o cliente e o Mailgun. Al\u00e9m disso, oferecemos recursos que evitam a recupera\u00e7\u00e3o das mensagens de forma program\u00e1tica ou permitem que as mensagens sejam exclu\u00eddas com seguran\u00e7a ap\u00f3s a entrega.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, nossa equipe pode acessar os corpos da mensagem para ajudar os clientes na solu\u00e7\u00e3o de problemas de entrega ou em resposta a uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o da AUP. O acesso dos funcion\u00e1rios \u00e9 rotineiramente auditado e todos os funcion\u00e1rios ou a equipe em contato com dados pessoais est\u00e3o sujeitos \u00e0s nossas disposi\u00e7\u00f5es de confidencialidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Metadados da mensagem<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os metadados de uma mensagem, que incluem o remetente, destinat\u00e1rio(s), linha de assunto, endere\u00e7o IP de origem e outros dados de roteamento s\u00e3o indexados e mantidos por 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c0 medida que as mensagens s\u00e3o processadas pelo Mailgun, geramos eventos discretos de cada servi\u00e7o que lida com o processamento da mensagem. Esses dados s\u00e3o \u00fateis para solucionar problemas de processamento e entrega que ocorrem periodicamente no envio de mensagens aos usu\u00e1rios por meio do Mailgun. Esses dados est\u00e3o dispon\u00edveis na \u00edntegra por meio de nossos registros e Events API.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, nossa equipe pode usar os dados deste evento para ajudar com as solicita\u00e7\u00f5es de suporte ao cliente ou em resposta a uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o da AUP.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Supress\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Supress\u00f5es s\u00e3o endere\u00e7os de e-mail armazenados permanentemente que s\u00e3o criados como resultado de uma devolu\u00e7\u00e3o definitiva, reclama\u00e7\u00e3o ou cancelamento de inscri\u00e7\u00e3o. Armazenamos as supress\u00f5es at\u00e9 que voc\u00ea as remova ou a sua conta seja exclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando as supress\u00f5es s\u00e3o removidas, elas s\u00e3o exclu\u00eddas permanentemente do sistema. As supress\u00f5es podem ser armazenadas em um sistema de backup para fins de recupera\u00e7\u00e3o de desastres por at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Dados do destinat\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Mailgun armazena as informa\u00e7\u00f5es de atividade de endere\u00e7os de e-mail do destinat\u00e1rio em um formato com hash (pseudonimiza\u00e7\u00e3o). Esses dados nos permitem pr\u00e9-validar com maior precis\u00e3o os endere\u00e7os de e-mail, detectar poss\u00edveis remetentes de risco que possam prejudicar a reputa\u00e7\u00e3o de IP e ajudar os clientes a otimizar seus processos de entrega.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses dados do destinat\u00e1rio s\u00e3o usados apenas como parte da entrega dos servi\u00e7os do Mailgun.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como nos engajamos em estar em conformidade com o GDPR?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como um operador, temos obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de acordo com o GDPR. Nesta se\u00e7\u00e3o, destacamos como lidamos com dados pessoais e quais esfor\u00e7os estamos fazendo para garantir que voc\u00ea, como um de nossos clientes, possa confiar em n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em nossos esfor\u00e7os para estar em conformidade com o GDPR, conduzimos uma an\u00e1lise de risco detalhada de todos os aplicativos que podem processar dados pessoais de indiv\u00edduos localizados na UE. Com base no resultado de tal an\u00e1lise, implementamos medidas apropriadas que nos permitem estar em conformidade com os novos requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em primeiro lugar, reunimos uma equipe dedicada de especialistas em seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de dados que analisam o processamento de dados pessoais do Mailgun e garantem que tenhamos sempre a privacidade em mente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Gra\u00e7as \u00e0 nossa equipe, tomamos muitas medidas proativas visando a conformidade com o GDPR:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Implementamos ou estamos trabalhando em novas pol\u00edticas e procedimentos para sermos capazes de detectar viola\u00e7\u00f5es de dados pessoais e notificar nossos clientes sem demora indevida para garantir que eles atendam aos requisitos de notifica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o do GDPR. Desenvolvemos procedimentos para sermos capazes de lidar com as solicita\u00e7\u00f5es que recebemos dos titulares dos dados e inform\u00e1-lo sobre tais solicita\u00e7\u00f5es. Revisamos e atualizamos as pol\u00edticas e controles de seguran\u00e7a que implementamos. Eles s\u00e3o testados continuamente e evoluem de acordo com as mudan\u00e7as nos regulamentos e requisitos de governan\u00e7a. Nomeamos um Diretor de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Data Protection Officer), que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela conformidade com o GDPR em toda a nossa empresa. Realizamos treinamentos regulares de prote\u00e7\u00e3o de dados para nossos funcion\u00e1rios e equipe. Criamos e mantemos um\u00a0registro de nossas\u00a0atividades de processamento de dados. As informa\u00e7\u00f5es acima s\u00e3o apenas algumas das medidas que tomamos em nosso caminho rumo \u00e0 conformidade com o GDPR, que \u00e9 um exerc\u00edcio cont\u00ednuo no qual estamos engajados.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.mailjet.com\/resources\/learn\/gdpr\/\">Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas em GDPR com o Mailjet<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E quanto aos subprocessadores do Mailgun?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os operadores podem utilizar os recursos de outros terceiros no processamento de dados pessoais. Essas entidades s\u00e3o comumente chamadas de \u201csubprocessadores&#8221;. N\u00f3s, do Mailgun, usamos provedores de infraestrutura em nuvem, como Amazon Web Services, Rackspace, Softlayer e Google Cloud Platform para hospedar o Mailgun. Conforme exigido pelo GDPR, implementamos medidas apropriadas com nossos subprocessadores que nos permitir\u00e3o proteger os dados pessoais que processamos em seu nome. Se voc\u00ea \u00e9 um de nossos clientes, n\u00f3s forneceremos uma lista exaustiva dos subprocessadores que usamos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como n\u00f3s oferecemos suporte a voc\u00ea ao lidar com os direitos do titular dos dados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como parte do GDPR, os titulares dos dados na UE podem acessar seus dados pessoais, corrigi-los, remov\u00ea-los ou export\u00e1-los. Eles tamb\u00e9m t\u00eam o direito de restringir o processamento de seus dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Projetamos a nossa plataforma com v\u00e1rios recursos de autoatendimento que nossos clientes podem usar para ajudar na an\u00e1lise dos dados pessoais armazenados em nossa plataforma a fim de responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em particular, esses recursos s\u00e3o projetados para oferecer suporte ao direito \u00e0 portabilidade de dados, direito de acesso e direito de ser esquecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando n\u00f3s, como um operador, recebemos diretamente uma solicita\u00e7\u00e3o de um titular dos dados, entraremos em contato com o respectivo cliente dentro de sete dias para responder \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do titular dos dados (a menos que seja exigido de outra forma por lei).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um Acordo de Processamento de Dados (Data Processing Agreement) e n\u00f3s precisamos de um?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea for um controlador de dados, o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnil.fr\/en\/home\">GDPR exige que voc\u00ea celebre um acordo com os seus operadores de dados<\/a>. Esse acordo \u00e9 conhecido como \u201cAcordo de Processamento de Dados&#8221; (Data Processing Agreement) e estabelece como um controlador e um operador atendem aos requisitos do GDPR.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para facilitar a sua vida, n\u00f3s redigimos um DPA que nossos clientes podem assinar. Nosso DPA foi projetado para atender aos requisitos do Artigo 28 do GDPR. Ele inclui as respectivas obriga\u00e7\u00f5es do Mailgun, como um controlador de dados, e dos nossos clientes, como operadores de dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/sinch.com\/legal\/terms-and-conditions\/other-sinch-terms-conditions\/data-protection-agreement\/\"><strong>Ver o DPA do Mailgun<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como n\u00f3s garantimos que os dados pessoais sejam transferidos legalmente para fora do EEE?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O GDPR n\u00e3o exige que as atividades de processamento de dados se limitem \u00e0 UE, mas regulamenta a transfer\u00eancia de dados pessoais para fora do Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu (EEE). A fim de fazer isso, o GDPR prev\u00ea diferentes mecanismos de transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Mailgun garante a prote\u00e7\u00e3o dos dados dos nossos clientes de ponta a ponta por meio da implementa\u00e7\u00e3o de fortes medidas t\u00e9cnicas e organizacionais, incluindo nossos per\u00edodos de reten\u00e7\u00e3o de dados, armazenamento e transfer\u00eancias de dados e protocolos de criptografia. Todos os quais est\u00e3o\u00a0<a href=\"https:\/\/app.mailjet.com\/support\/security.htm\">publicamente dispon\u00edveis<\/a>\u00a0sob os princ\u00edpios de responsabilidade e transpar\u00eancia que priorizamos no Mailgun. Tamb\u00e9m implementamos as cl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o do Modelo da UE em nosso Adendo de Processamento de Dados, e implementamos com todos os nossos fornecedores para garantir que quaisquer transfer\u00eancias de dados sejam feitas de forma adequada e segura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba mais sobre como o GDPR se aplica ao seu uso do Mailgun e o que fizemos para garantir a conformidade e dar a voc\u00ea mais controle sobre seus dados. \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 28\/08\/2020<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"pages\/templates\/page-longform.php","meta":{"_acf_changed":false,"_slug_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-17836","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.1 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Conformidade de e-mail com o GDPR | Prote\u00e7\u00e3o de Dados da UE | Mailgun<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saiba mais sobre como o GDPR se aplica ao seu uso do Mailgun e o que fizemos para garantir a conformidade e dar a voc\u00ea mais controle sobre seus dados.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.mailgun.com\/pt\/gdpr\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Conformidade de e-mail com o GDPR | Prote\u00e7\u00e3o de Dados da UE | Mailgun\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Saiba mais sobre como o GDPR se aplica ao seu uso do Mailgun e o que fizemos para garantir a conformidade e dar a voc\u00ea mais controle sobre seus dados.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.mailgun.com\/pt\/gdpr\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Transactional Email API Service For Developers | Mailgun\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-08-30T03:47:26+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/gdpr\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/gdpr\\\/\",\"name\":\"Conformidade de e-mail com o GDPR | Prote\u00e7\u00e3o de Dados da UE | Mailgun\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2025-07-16T11:45:04+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-30T03:47:26+00:00\",\"description\":\"Saiba mais sobre como o GDPR se aplica ao seu uso do Mailgun e o que fizemos para garantir a conformidade e dar a voc\u00ea mais controle sobre seus dados.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/gdpr\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/gdpr\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/gdpr\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/inicio\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Conformidade com o GDPR e prote\u00e7\u00e3o de dados da UE\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.mailgun.com\\\/pt\\\/\",\"name\":\"Transactional Email API Service For Developers | Mailgun\",\"description\":\"Poderosas APIs de e-mail transacional que permitem a voc\u00ea enviar, receber e rastrear e-mails, criadas com os desenvolvedores em mente. 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